Após 13 anos sem concurso público para professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, o Governo do Estado quer abrir apenas 300 vagas, mesmo em um cenário de quase 3 mil professoras e professores contratados temporariamente na Rede.
Diante de tal discrepância, o SINTESE acionou, por meio de ofício, o Ministério Público Estadual (MPE/SE) para que o órgão possa fazer a fiscalização, o acompanhamento do processo de organização do concurso público magistério e exigir que o Governo do Estado abra mais vagas, já que há demanda na Rede.
Esta ação foi deliberada por professoras e professores na última assembleia da categoria, ocorrida no dia 5 de junho.
Estima-se que há hoje disponível na Rede Estadual de Ensino mais de 1.500 vagas, e, portanto, não há como o concurso ter um número tão reduzidos de vagas.
É importante ressaltar que os contratos temporários (PSS), devem ser usados apenas para substituir professoras e professores que se encontram em licença e em função de confiança. Vagas disponíveis, devido aposentadoria, demissão ou falecimento, devem ser preenchidas por meio de concurso público.
SINTESE solicita dados concretos
No ofício, destinado a promotora Verônica Lazar, da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Direito à Educação, do Ministério Público de Sergipe, o SINTESE coloca ainda que já havia encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seed), bem como para a Comissão Organizadora do referido concurso, no qual solicitava, com urgência, o levantamento de dados concretos sobre a real demanda de profissionais na Rede Estadual de Ensino.
No entanto, até a presenta data, nem a Seed, nem a Comissão, deram qualquer resposta ao SINTESE, por isso, o Sindicato solicita também que a promotora requisite, em especial da Seed, resposta ao ofício do SINTESE, para que assim seja assegurado o acesso às informações públicas e garantida a transparência do processo.
“Precisamos saber qual, de fato, é a demanda que hoje temos na educação, precisamos saber quantas vagas estão efetivamente disponíveis, para que o concurso seja construído em cima dessa demanda. Tal dado é essencial para assegurar um processo seletivo transparente, eficiente e em consonância com as necessidades reais da educação pública em nosso estado”, pontua o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
O SINTESE solicitou ainda que o Ministério Público agende uma audiência de mediação com os membros da Comissão do Concurso Público com o objetivo de garantir os princípios da legalidade, eficiência e valorização da carreira docente.
Além, também, de solicitar a adoção prévia de medidas como a remoção de professoras e professores efetivos, entre as Diretorias Regionais de Educação, por meio de edital público, antes da publicação do edital do concurso.
“Avaliamos como fundamental a atuação do Ministério Público Estadual para assegurar o planejamento responsável do concurso público, a adequada alocação de recursos humanos na Rede Estadual de Ensino, e, consequentemente, o fortalecimento do direito à educação de qualidade para todos os estudantes sergipanos. Garantir a transparência no processo é essencial”, enfatiza o presidente do SINTESE.
