Na noite de ontem, 23 de abril, a prefeita de Aquidabã, Ana Helena Carvalho Fontes, encaminhou um projeto de lei para destruir direitos de professoras e professores da rede municipal de ensino.
O projeto de lei complementar 01/2026 propõe a redução do percentual da regência de classe de 15% para 5%. “Mas isso é inconstitucional, porque o judiciário brasileiro já tem uma série de decisões que determinam que não pode haver redução de remuneração dos professores. Este é um direito adquirido e reduzir a remuneração é inconstitucional e ilegal”, disse o professor Roberto Silva, presidente do SINTESE.
“Este projeto da prefeita foi ultrajante para a categoria. Ela tentou disfarçar a redução da regência com o reajuste do piso”, disse o presidente. A proposta de redução do percentual da regência veio dentro do mesmo projeto que reajusta o piso salarial nacional dos professores no município.
“Ela colocou no projeto um percentual que corrige o piso para o valor atual, de R$ 5.130,63, e só lá no final ela coloca a redução da regência. Foi extremamente desrespeitoso com professoras e professores de Aquidabã”, destacou Roberto.
O bom senso falou mais alto, os vereadores da oposição pediram vista, fato que foi endossado pelos vereadores da situação, e o projeto saiu da pauta. “Ele volta na próxima sessão, no dia 30 de abril. Mas isso não pode acontecer porque o projeto inconstitucional”, destacou professor Roberto. “O SINTESE segue firme na defesa de nossos direitos”, reforçou.
Desrespeito
A luta pelo recebimento do piso salarial nacional do magistério em Aquidabã se arrasta desde 2015, com ações judiciais ganhas pelo magistério e descumpridas pela administração. “O desrespeito com o magistério de Aquidabã tem sido uma constante na gestão. E o foco agora, além de não cumprir a Lei é retirar direitos”, disse o professor Vanderley Silva, diretor geral do SINTESE Subsede Regional Baixo São Francisco I. “Desde o início que tentamos o diálogo na negociação, mas nada se concretiza”, contou.
O FUNDEB tem aumentado consideravelmente, porém a administração só age para mutilar direitos dos professores de Aquidabã. Por conta da falta de negociação, no último dia 20 de março, a categoria se reuniu em assembleia e marcou uma paralisação para o dia 26 de março. Na tentativa de derrubar a paralisação, a prefeita Ana Helena agendou uma audiência com o SINTESE para o dia 31.
A audiência aconteceu, mas a prefeita não participou. A reunião aconteceu com a presença do SINTESE; do secretário de Educação, Edson Gomes da Silva; e do procurador geral do Município, Manoel Rosa Trindade Neto. “O problema é que eles não sabiam como esclarecer as dúvidas levantadas pela Comissão do SINTESE. O encontro foi infrutífero porque quem de fato resolveria e decidiria não estava presente”, criticou professor Vanderley.
“Esse tratamento de desconsideração precisa acabar. A prefeita precisa respeitar as professoras e os professores de Aquidabã”, afirmou.
