O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu hoje, dia 18 de junho, o processo sobre a regência de classe, movido pelo SINTESE contra a Prefeitura de São Cristóvão. O Pleno decidiu pela suspensão do julgamento e o encaminhamento para conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O sindicato e a gestão municipal já vem em negociação para se chegar a uma solução sobre a regência. Em 2013, a Prefeitura de São Cristóvão havia reduzido o percentual da regência de classe de 25% para 1%, ferindo o artigo 468 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que trata do princípio da irredutibilidade salarial. “A redução da regência de 25% para 1% causou redução salarial, pois afetou diretamente o montante global da remuneração destes trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de ensino de São Cristóvão”, explicou Priscilla Britto, advogada do SINTESE.
Desde 2013 o SINTESE vem lutando para reverter este quadro. Em maio de 2025, o município apresentou uma proposta preliminar de acordo, o que motivou as partes (SINTESE e Prefeitura) a peticionarem conjuntamente solicitando esta suspensão do processo. O objetivo é que, durante esse período, seja possível estudar e fechar uma proposta que melhor atenda aos interesses da categoria.
A proposta feita pela gestão municipal foi: alteração do percentual de regência para 10% e pagamento do retroativo dos valores não pagos pelo município de 2013 a 2025 em 36 parcelas.
Em assembleia geral, professoras e professores rejeitaram o que fora apresentado e fizeram uma contraproposta: percentual de regência para 20% o retroativo deve ser pago em 20 parcelas. O município ainda não deu retorno, mas já há uma audiência marcada para o próximo dia 30 de junho para discussão.
“Estamos firmes nessa luta e esperamos vê-la encerrada o mais breve possível, com vitória para professoras e professores de São Cristóvão. Esta é mais uma prova de que unidos e organizados, nós, trabalhadores e trabalhadoras, avançamos sempre”, disse Roberto Silva, presidente do SINTESE.
