Com uma pauta urgente e sensível, o SINTESE esteve reunido em audiência, na manhã do dia 15 de dezembro, com o procurador-geral de Contas de Sergipe (MPCSE), João Augusto Bandeira de Mello. O assunto principal girou em torno do pagamento de salário e 13º por parte das prefeituras.
“Há prefeituras que estão pagando os salários no décimo dia do mês subsequente, o que significa um atraso. Além disso, estão pagando com recursos do Fundeb [Fundo da Educação Básica], que fere a legislação”, disse Hidelbrando Maia, assessor político do SINTESE. “Inicialmente, o argumento era garantir o salário de professores e professoras. O problema é que isso está virando uma prática e afetando recursos que deveriam ser usados de outras formas na educação”, disse Rita de Cássia Santos, diretora da Subsede Agreste.
Uma das manobras que as prefeituras tem usado para pagar o salário é fazerem trabalhadores e trabalhadoras tomarem empréstimo. “E já tivemos casos de o município não pagar ao banco e professor ficar sem salário. Isso não é uma solução, nem uma alternativa. É uma situação melindrosa e arriscada para trabalhadoras e trabalhadores”, disse Benizário Correia, diretor de Bases Municipais do SINTESE.
Outra irregularidade envolve o pagamento do 13º salário. Várias gestões municipais estão dizendo que vão pagar o 13º no ano que vem, também com recursos do Fundeb. “Mais uma violação da Lei do Fundeb e da Resolução 351, de 23 de maio de 2023, do Tribunal de Contas de Sergipe [TCE/SE], que proíbe usar recursos de um ano para pagar contas do ano anterior”, lembrou Emanuela Pereira, diretora de Bases Municipais do SINTESE. “E nessa toada, professoras e professores seguem na incerteza sobre seu direito à remuneração para garantir o sustento de suas famílias”, destacou Emanuela.
A contratação de professoras e professores tem sido também um grande problema. Além de haver um grande número de contratações, há também as formas como elas acontecem. “Se um município tem mais contratos do que efetivos, já se vê que é preciso concurso público”, observou Alecsandra Alves, diretora da Subsede Baixo São Francisco II. “Mas as prefeituras não realizam certames porque eles descumprem diversas leis trabalhistas, barateando custos com o desrespeito a trabalhadoras e trabalhadores”, comentou, explicando que há professores que ganham salários mínimo, não recebem férias e são demitidos à revelia.
O fechamento temporário de prefeituras tem causado preocupação no SINTESE e no MPCSE. “Estamos de olho para as justificativas para estes recessos. Qual a motivação? Se a causa for falta de dinheiro, temos uma situação muito grave que precisa ser apurada”, comentou o procurador-geral do MPCSE. “Esta é nossa preocupação também, pois perpassa direitos e garantias de trabalhadoras e trabalhadores”, disse Alaíde Paes, diretora para Assuntos da Base Municipal da Subsede do Vale do Cotinguiba.
Ao final da audiência, o procurador-geral de Contas de Sergipe (MPCSE), João Augusto Bandeira de Mello, indicou que o SINTESE formalize denúncias no TCE sobre estes diversos pontos, pois são situações graves, algumas demandando inclusive medidas cautelares. “Nossa assessoria jurídica já foi acionada e já está em ação. O SINTESE segue firme na luta em defesa de professoras e professores”, reforçou Emanuela Pereira.
