Em sessão plenária, vereadores do Município de Simão Dias, no Centro Sul do Estado, aprovaram Moção de Apelo, encaminhada pelo SINTESE, na defesa de direitos e da valorização efetiva de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino. A sessão aconteceu na noite da última terça-feira, dia 22.
Com a aprovação, a Moção foi assinada pelos vereadores de Simão Dias e será destinada ao Governador do Estado, Fábio Mitidieri, e ao secretário de estado da educação e vice-governador, Zezinho Sobral. A moção pede a sensibilidade dos gestores estaduais na garantia de adoção de políticas públicas de valorização das professoras e professores da Rede Estadual de Ensino.
Esta é mais uma ação de luta deliberada por professoras e professores da Rede Estadual, na última assembleia da categoria, em 9 de outubro. O objetivo é fazer requerimentos nas Câmaras de Vereadores, dos 74 municípios sergipanos em que o SINTESE representa professoras e professores, para que os parlamentares municipais aprovem as Moções de Apelo e encaminhem ao Governador e ao secretário de estado da educação no intuito de sensibiliza-los a reabrir o canal de negociação com o SINTESE, e com a adoção de política para que haja um processo real de valorização das professoras e professores, além do atendimento das demais pautas da categoria.
Fala na Tribuna
Os vereadores de Simão Dias abriram espaço para que o diretor regional do SINTESE do departamento Base Estadual, professor Ricardo André, fizesse uma fala na tribuna da Casa Legislativa. O dirigente destacou a importância da figura do professor na formação da cidadania e, que, embora tamanha relevância, esta categoria segue sendo desvalorizada.
“É o professor por meio do seu fazer pedagógico, junto a seus estudantes, que constrói o saber; é o professor que é responsável pela formação de nossas crianças e jovens; é o professor que é responsável pela construção da cidadania. No entanto, a profissão do professor segue sendo desvalorizada e esse é o caso do estado de Sergipe. O Governo de Sergipe adotou uma política de desvalorização dos professores, mesmo sendo nós carregadores de sonhos e do futuro das crianças e jovens do nosso estado”, enfatiza.
O professor Ricardo André acrescentou ainda sobre as dificuldades e a negação do governador, Fábio Mitidieri, em receber os representantes legítimos do magistério estadual.
“Não dá para entender como o Governador do Estado, que foi eleito para resolver as demandas do estado, diz que não vai conversar com o SINTESE, não vai mais negociar. Ele não pode simplesmente dizer isso. Pela força do cargo, o governador tem que sentar e dialogar com esta categoria, como seus representantes, que são os dirigentes do SINTESE. E o pior, o governador ainda tenta colocar a comunidade, a população, contra os professores. Por isso, hoje estamos aqui: para solicitar aos senhores que aprovem esta Moção de Apelo, que encaminhamos a Casa, para que o Governador do Estado possa reabrir a negociação com o SINTESE”, coloca o dirigente.
Os oito vereadores presentes na Casa, naquela noite, votaram a favor da Moção de Apelo.
A diretora geral do SINTESE na região Centro Sul, professora Lúcia Morais, fez questão de agradecer aos vereadores de Simão Dias e espera que os demais vereadores da região sigam a mesma linha.
“Houve boa vontade por parte dos parlamentares em assinar e aprovar a Moção. Por isso, agradecemos a Casa Legislativa de Simão Dias. O presidente da Câmara, Rogério Nunes, abriu espaço para que o representante do SINTESE, Ricardo André, diretor regional da base estadual, fizesse uma fala para explicar a razão da solicitação para a aprovação da referida Moção, bem como para explicar a situação de perda de direitos dos professores da Rede Estadual de Ensino. Esperamos que esta mesma boa vontade esteja também nos demais municípios aqui da região Centro Sul”, anseia a dirigente.
O que querem as professoras e professores?
- Descongelamento da GATI, Triênios, as Gratificações Fixas e Reajustáveis, a exemplo da Titulação, Adicional do Terço, Dedicação Exclusiva, Interiorização, dentre outras;
- Garantia imediata do Auxílio Internet, pago mensalmente, de no mínimo R$ 100,00 (cem reais) para cada docente, para assegurar a utilização do Diário Eletrônico de Classe e das demais atividades pedagógicas;
- Reeditar o Auxílio Tecnológico para a compra de equipamentos de informática, a exemplo de data-shows e notebooks, diretamente por cada Professor (a) de Educação Básica;
- Convocação e realização do Concurso Público para a ocupação dos cargos vagos de provimento efetivo no quadro permanente do Magistério Público Estadual de Sergipe;
- Transformar o atual abono em uma gratificação de natureza permanente, atualizada anualmente pelo índice do INPC;
- Instituir e implementar, ainda em 2024, uma efetiva política de respeito e valorização dos(as) Profissionais do Magistério Público Estadual, através de um processo gradativo de recuperação das perdas remuneratórias;
- Reestabelecer no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, através da alteração na Lei Complementar nº 61/200, os índices de escalonamento entre os níveis e as classes da carreira;
- Garantia de condições de trabalho de modo assegurar o desenvolvimento pleno do ensino de qualidade social;
- Retomar e ampliar a contratação de auxiliares e cuidadores para o suporte aos estudantes da educação especial;
- Autonomia Pedagógica das escolas estaduais referenciada no PPP – Projeto Político Pedagógico construído pela Comunidade Escolar;
- Formação Permanente e Continuada dos(as) Profissionais da educação Escolar Básica em parceria com a UFS – Universidade Federal de Sergipe e IFS – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Sergipe;
- Criar um grupo de trabalho, com a participação do SINTESE e do FEE – Fórum Estadual de Educação, com o objetivo de formular uma política de ampliação da oferta de matrículas nas escolas estaduais de Sergipe;
- Regulamentar e normatizar, através do Conselho Estadual de Educação o processo de avaliação da qualidade do ensino, de forma auto institucional em cada escola estadual, nos termos da Lei nº 13.005/2014;
- Realizar seminários sobre a normatização do novo ensino médio, nos termos da Lei nº 14.945/2024, com a participação efetiva dos(as) Profissionais do Magistério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, SINTESE, Estudantes, SEDUC e FEE – Fórum Estadual de Educação;
- Convocar a Conferência Estadual de Educação, no estreito cumprimento do art. 6º da Lei nº 8.025, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, com o objetivo de construir o PEE/SE para o decênio 2015 – 2025.
