Amanhã, 17 de março, pode ser dia D da lei do Piso Salarial.
É que está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento final dda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que contesta vários pontos da lei 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional do Magistério.
Os dirigentes do SINTESE Joel Almeida, como representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, a vice-presidenta Lúcia Barroso e a diretora do departamento de Educação, Edinalva Mendes vão acompanhar a votação direto do plenário do STF.
A ADI foi impetrada em 2008 pelos governadores de cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE) que contestavam a competência da União em estabelecer piso salarial e que 1/3 da jornada de trabalho fosse em sala de aula. Eles argumentaram que os estados têm autonomia para definir as duas questões.
Em dezembro do mesmo ano o STF julgou a ação preliminarmente e decidiu que o piso salarial é constitucional, mas que nesse momento ele deve ser considerado como remuneração, mudou a data de implantação para 2009 e a questão da jornada de trabalho seria decidida a após o julgamento final.
O SINTESE avaliou como importante a decisão da constitucionalidade do piso, mas a mudança na data de implementação para 2009, a consideração de piso como remuneração e a desobrigação de estados e município em cumprir a jornada de 1/3 fora da sala de aula geraram várias interpretações e muitos gestores se aproveitaram da confusão jurídica para não cumprir a lei. Hoje somente seis estados cumprem parcialmente a lei.
Há dois pontos que são cruciais nesse julgamento. O primeiro é o caráter do piso, e o sindicato entende que ele precisa ter como referência o vencimento básico, pois se não for assim, deixaremos de ter piso e passaremos a ter um teto, que é a desvalorização total.
O segundo ponto é a jornada de trabalho fora da sala de 1/3, há muita pressão dos estados, pois a maioria deles pratica jornada de trabalho acima de 80% em sala de aula, e teriam que contratar mais professores.
“Sergipe se pratica 62,5% em sala, portanto esse é um ponto que já conquistamos há muito tempo, e vamos lutar para manter. Mas gravíssimo para nós seria se o STF julgasse o piso como remuneração, pois já conquistamos piso no vencimento inicial desde 2009. Estamos confiantes”, disse Joel Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.
O julgamento poderá ser acompanhado pela TV Justiça a partir das 14h.
