 |
Em 2010 pelo menos 30% da compra dos produtos destinados a merenda escolar poderá vir da agricultura familiar. O Governo Federal através da lei nº 11.947 prever a compra direta de produtos da agricultura familiar com dispensa de licitação entre grandes agricultores. A opinião sobre a mudança na licitação é divergente, mas a fiscalização da merenda escolar continua ser a principal preocupação.
Para o representante do Conselho da Merenda Escolar em Sergipe, Francisco Andrade, o processo de fiscalização é uma das preocupações dos educadores.“A primeira preocupação de todos os conselheiros da merenda escolar é que a fiscalização do pregão não exista. E segundo, quanto o cumprimento dos cardápios aprovados pelo Conselho da Merenda Escolar”, diz ele, enfatizando que deseja acompanhar como será a licitação dos produtos do campo para saber como será a fiscalização.
Para o advogado Franklin Magalhães Ribeiro, que é ex-conselheiro da merenda escolar, o maior beneficiado com a nova lei é o agricultor familiar. “A dificuldade na fiscalização aumenta para os conselheiros, mas a relação custo benefício é maior. Os dados apontam que o Governo poderá destinar cerca de R$2 bilhões na agricultura familiar”, salienta o advogado.
SEED
O assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Educação(SEED), Givaldo Ricardo, esclareceu que a resolução do Governo Federal está sendo comemorada pelos agricultores e que o processo de fiscalização continuará da mesma forma, sendo feita pelo Tribunal de Contas.
“Essa resolução pode salvar a agricultura familiar, agora os pequenos vão concorrer entre eles e isso é justo. Antes mesmo de sair à resolução a Secretaria da Educação em Sergipe já está orientando os agricultores para eles estejam associados para participar desse processo”, explica Givaldo Ricardo.
Prazo
O conselheiro Francisco Andrade ressalta ainda que o Departamento da Alimentação da Merenda Escolar não estabelece um posicionamento mais duro no cumprimento dos prazos de recebimento da comida e que espera acompanhar a licitação de todos os produtos da agricultura familiar.
Por Kátia Susanna (Infonet)
