Deputados aprovam revogação da Lei da Mordaça em São Paulo

Em 8 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 1/2009, do Executivo, que altera redação da chamada Lei da Mordaça. Foram revogados artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, que continha mecanismos legais que impediam os servidores de manifestar livremente suas opiniões. A matéria segue para sanção do governador José Serra.

Mas apesar do avanço em direção à garantia do direito à liberdade de expressão, persistem instrumentos normativos e culturais de restrição à manifestação de opiniões. “A revogação dos dispositivos do Estatuto dos Servidores que proibiam os funcionários de se manifestar criticamente sobre os serviços públicos, deve representar um primeiro e importante passo na revisão de toda a legislação que de alguma forma cerceia ou dificulta sua livre manifestação. Exemplo disso é a Resolução n° 7/1990 da Secretaria de Educação, que condiciona a concessão de entrevistas a uma autorização prévia do Chefe de Gabinete da pasta”, afirma Salomão Ximenes, assessor da Ação Educativa (confira abaixo link que possibilita acesso à resolução).

Dessa forma, é importante acompanhar quais mecanismos o Estado adotará para estimular a participação do professorado no debate público sobre educação. No início do ano, a Alesp havia aprovado matéria semelhante, não sancionada pelo governador José Serra. Na ocasião, o Observatório da Educação ouviu o jurista Dalmo Dallari, jornalistas e o professorado sobre o tema. “A revogação é essencial, porque dá respaldo jurídico para que professor tenha liberdade de se pronunciar sem sofrer sanção. Mas é importante criar mecanismos para que professor possa denunciar qualquer tipo de pressão que venha a sofrer de maneira velada, como transferência, mudança de cargo. Acho que isso pode acontecer. Tem que criar mecanismos para dar respaldo para o professor denunciar e não ficar calado”, afirmou na ocasião Wellington Mesquita, jornalista da rádio Jovem Pan Am.

As entrevistas com professoras e professores da rede revelaram que o medo persistia apesar da aprovação. O OE ouviu três pessoas que lecionam na rede estadual de ensino. Uma delas pediu para não citar o nome, por medo de represália. Houve ainda a tentativa de falar com uma quarta pessoa que, após agendar a entrevista, desistiu, também por medo.

Leia mais

Resolução 170 da Secretaria de Estado da Educação. Nela, o secretário diz que “somente será concedida quando adredemente solicitada, devendo ser explicitado o assunto da Pasta, a ser objeto de divulgação”.
file:///C:/DOCUME~1/fantonh/CONFIG~1/Temp/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SE%20N%C2%BA%20170,%20DE%2025%20DE%20JULHO%20DE%201990.htm

Decreto 7, que aponta como atribuição dos secretários estaduais: “l) autorizar entrevistas de servidores da Secretaria da Educação, à imprensa em geral sobre assuntos da Pasta”
file:///C:/DOCUME~1/fantonh/CONFIG~1/Temp/Decreto%20N%C2%BA%207.htm

Reportagem sobre a aprovação da ALESP do projeto de lei do deputado Roberto Felício.

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=606:assembleia-de-sp-aprova-projeto-que-revoga-lei-da-mordaca&catid=63:oficio-docente&Itemid=101

Entrevista com Dalmo Dallari

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=607:dalmo-dallari-comemora-aprovacao-e-pede-vigilancia&catid=63:oficio-docente&Itemid=101

Entrevista com Jornalistas:

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=608:jornalistas-avaliam-revogacao-da-lei-da-mordaca-em-sao-paulo&catid=63:oficio-docente&Itemid=101

Entrevista com professores e professoras

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=609:professorado-fala-sobre-aprovacao-mas-medo-persiste&catid=63:oficio-docente&Itemid=101

spot_img

Últimas

Na luta por atualização do piso salarial, professoras e professores de Itaporanga paralisam atividades

  As professoras e professores da Rede Municipal de Ensino...

Professoras e professores de Aquidabã seguem sem receber o salário de outubro

Até a presente data, professoras e professores da rede...

Presidente do SINTESE recebe prêmio ‘Educação Nota 10’ e doa valor recebido à ONG Dialogay

Por mais um ano, o presidente do SINTESE, professor...
spot_imgspot_img

Arauá: Conselho escolar da E.M. Joaldo Costa Carvalho reivindica reforma de banheiros e climatização da escola

Em reunião com o secretário municipal de educação de Arauá (semed) e com o secretário de obras e serviços urbanos, no último dia 4...

Na luta por atualização do piso salarial, professoras e professores de Itaporanga paralisam atividades

  As professoras e professores da Rede Municipal de Ensino de Itaporanga d’Ajuda decidiram sair das salas de aula e ir para rua, na quinta-feira,...

SINTESE convoca novos concursados da Rede Estadual de Ensino para encontro, que irá tratar de direitos, deveres, história e carreira do magistério

Novos professores e professoras estão entrando na Rede Estadual de Ensino a partir da aprovação do último concurso, realizados em janeiro de 2026. Para...