Fotos: Edinah Mary
Com bandeiras de luta em defesa do direito de greve, do piso nacional do magistério, da gestão {joomplu:1998}democrática e das reformas das escolas estaduais e municipais, os professores da rede pública de ensino se somaram a trabalhadores de várias categorias nesta tarde, 16, em um grande ato público contra a criminalização do direito de greve. A manifestação contou com a particiapação dos deputados Iran Barbosa e Ana Lúcia Menezes.
{joomplu:1993}A participação dos educadores na manifestação promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez parte da agenda de mobilizações que o magistério realizou nesta quarta-feira durante todo o dia de paralisação das aulas na capital e no interior.
{joomplu:1995}“Queremos fazer um debate sobre a educação pública com a sociedade. Paramos as aulas por um dia como forma de discutir com a população os problemas sociais da educação e exigir do governo a prioridade para os trabalhadores e para a comunidade escolar”, diz Joel Almeida, presidente do SINTESE. “Se o governo pára as aulas por 100 dias para reformar as escolas, entendemos que a paralisação do magistério por um dia em defesa da educação pública é uma causa nobre e legítima”, completa.
{joomplu:1992}Os professores também pariticiparam do calendário de luta ao Dia Nacional de Luta pela implementação integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em todo o país. Em Brasília, o CNTE promoveu ato público em frente Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando urgência por parte do Supremo para o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) a fim de assegurar, conforme prevê a Lei 11.738, os efeitos integrais do piso salarial. Com faixas e cartazes, os trabalhadores fizeram uma caminhada pelas ruas da cidade e ocuparam as escadarias do prédio do Tribunal de Justiça de Sergipe.
O professor e presidente da CUT em Sergipe, Rubens Marques, destacou que o ato público contra a criminalização do direito de voto representa um repúdio aos gestores públicos e desembargadores pela massiva suspensão de greves da classe trabalhadora. “Estamos antecipando um debate futuro sobre o controle externo do Poder Judiciário. No Estado de Direito, a organização dos trabalhadores precisa ser respeitada”, diz o presidente da CUT.
Conheça melhor as pautas de lutas da paralisação do magistério
Piso Nacional do Magistério – A luta pela implementação do PSPN é uma das pautas nacionais do magistério que já dura muito tempo. No dia 16 de julho do ano passado, ele foi finalmente aprovado por lei federal. Mas, já se passaram 14 meses e até agora são poucos os gestores que aplicam integralmente a Lei 11.738, alegando falta de recursos.
Direito de Greve – O Supremo Tribunal Federal decidiu em 26 de outubro de 2007 que a lei 7.783 de 1989 que regulamenta a greve no serviço privado é válida, também, para o serviço público. Isso significa que os servidores públicos, para fazerem greve, deverão cumprir o que está estabelecido na lei. Apesar disso, mesmo obedecendo todos os requisitos da lei os trabalhadores em Sergipe tanto do serviço público quanto do serviço privado têm seus movimentos grevistas julgados ilegais. Algumas decisões chegam a impedir que os trabalhadores realizem qualquer outra paralisação ou manifestação
Reformas das escolas Públicas – O SINTESE está fazendo um levantamento fotográfico das escolas públicas estaduais e municipais, denunciando ao Ministério Público Estadual que exija do governo providências para a reforma imediata das unidades de ensino.
Gestão Democrática nas escolas – Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares.
(Com informações da CUT e CNTE)
