No momento em os estudantes são incitados (seja pelo presidente eleito 
ou por uma deputada eleita e Santa Catarina) a gravar as aulas e denunciar professores e professoras que estejam fazendo “doutrinação ideológica” e do projeto Escola sem Partido é importante lembrar que os integrantes do magistério têm um importante direito. O direito de Ensinar.
E isso não é só algo dito “da boca para fora” a legislação brasileira garante em diversos dispositivos o direito de ensino dos professores e professoras.
A Constituição Federal no artigo 206 estabelece vários princípios como: a liberdade de aprender, ensinar, de divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, ou seja, o professor e a professora tem autonomia pedagógica para dizer como será o seu processo de ensinar, de acordo com o Projeto Político e Pedagógico.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, afirma no parágrafo 2º do art 1º o seguinte: “A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. Para os desavisados isso significa que os professores e professoras devem ensinar conteúdos relacionados ao mundo real.
Como vivemos em um país democrático os conteúdos devem estar alinhados com a cidadania e com a democracia (isso também é dito na LDB).
E o que seriam conteúdos que estejam alinhados com a democracia? Conteúdos que não atentem contra a cidadania, a dignidade da pessoa humana que valorizem o pluralismo político.
Em um país democrático como o nosso, todos e todas temos direitos fundamentais (estão lá na Constituição Federal que completou 30 anos no mês de outubro), um deles: “é livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.
A legislação também estabelece que os professores e professoras devem promover a formação para cidadania e para isso precisam fazer com que os estudantes compreendam que: o mundo é cheio de contradições problemas; que é fundamental reconhecer o pluralismo político, o pluralismo de ideias e o respeito à diversidade humana.
Todas essas questões devem ser tratadas no Ensino Fundamental e aprofundadas no Ensino Médio, ou seja, os estudantes nesta modalidade de ensino devem ser formados para a cidadania e para o pensamento crítico.
Por isso, professores e professoras. Fiquem cientes disso, a sua prática pedagógica está garantida, mas também é fundamental fortalecer as instâncias de resistência e nesse aspecto estamos falando do sindicato. O SINTESE está sempre disponível para ajudar os professores na defesa de sua prática. Qualquer situação de coação, intimidação e autoritarismo deve ser denunciada.
