O SINTESE entrou com um mandado de segurança na Justiça sergipana para que a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda pague imediatamente o piso salarial do magistério à categoria.
“O piso está desatualizado e a prefeitura tem se negado a aplicar o valor correto definido pelo MEC no começo do ano”, disse a professora Emanuela Pereira, diretora de Bases Municipais do SINTESE.
A portaria a que ela se refere é a Portaria 82/2026, do Ministério da Educação (MEC), publicada em 30 de janeiro de 2026, que determina o valor do piso salarial nacional do magistério em R$ 5.130,63, com percentual de atualização a ser aplicado na carreira de 5,4%. “Isso significa que a Prefeitura de Itaporanga está descumprindo a lei e desrespeitando professoras e professores da rede municipal de ensino”, comentou a diretora.
“A Justiça já intimou o município a se manifestar. Depois que o Ministério Público emitir parecer, o mandado de segurança será julgado”, disse André Mardegan, advogado que compõe a Assessoria Jurídica do SINTESE. “Em decisão favorável aos professores, a prefeitura deverá fazer a atualização correta do piso da categoria”, comentou.
