20200408 – PARECER FERIAS OU RECESSO

SOLICITANTE: SINTESE

ASSUNTO: PERÍODO DE QUARENTENA; ISOLAMENTO SOCIAL; SUSPENSÃO E RECESSO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E ESCOLARES; ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS; GARANTIA DO PERÍODO DE GOZO DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO APÓS A SAÍDA DA PANDEMIA, 

• RELATÓRIO

Chega à Assessoria Jurídica do SINTESE pedido de Parecer sobre o assunto acima mencionado, tendo como partes os Poderes Executivos Municipais e a categoria do Magistério Público do Estado de Sergipe.

Frisa-se que o assunto exposto neste documento terá como objetivo demonstrar que a substituição do recesso das atividades públicas, incluída atividade educacional, pela concessão e antecipação das férias de 15 dias do 1ª semestre letivo é prejudicial não só a toda a categoria do Magistério, como também a todos os alunos e membros da comunidade escolar.