EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITABAIANINHA – SE
Pelo presente Edital, de acordo com o Estatuto do SINTESE e da Resolução CERES Nº 01/2020, que dispõe sobre a regulamentação da realização de Assembleia Geral Virtual, nos termos do Estatuto do SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, fica convocado os Profissionais do Magistério da Rede Pública do Município de ITABAIANINHA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Municipal Virtual, através do aplicativo GOOGLE MEET, cujo acesso deverá ser pelo link abaixo especificado:
https://meet.google.com/xuh-irqy-npk
Data: 28/08/2020
Horário: 14 h
Pauta:
a) A importância do Novo FUNDEB, aprovado no Congresso Nacional, para os Professores e Professoras de Itabaianinha;
b) Informes sobre a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Atividades Pedagógicas Não Presenciais e a reorganização do calendário do ano letivo de 2020;
c) As consequências e os impactos da Lei Complementar nº 173/2020 na carreira e nos direitos dos Professores e Professoras de Itabaianinha;
d) A ilegalidade da substituição de Professores e Professoras por “monitores voluntários no Sistema Municipal de Ensino de Itabaianinha;
e) O que ocorrer.
