Uma das ferramentas de luta e defesa do magistério público do SINTESE é a carta compromisso com a Educação para candidatos e candidatas à prefeitura dos 74 municípios todo ano eleitoral. No ano de 2024 não seria diferente e o sindicato já começou a entrega da ‘Carta Compromisso em Defesa da educação de Qualidade Social e dos Serviços Públicos’, aprovada em assembleia geral unificada da categoria.
O objetivo é apresentar aos candidatos e candidatas à vice-prefeitura e prefeitura dos municípios sergipanos as propostas e as reivindicações que visam assegurar a superação de problemas educacionais existentes, buscando um posicionamento favorável à política nacional de valorização dos profissionais do magistério e a ação redistributiva de recursos do salário educação para as escolas municipais.
A carta é composta por sete compromissos que visam assegurar direitos, valorização, democratização, entre outros, para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
“A assinatura ou não desta carta pelo candidato, pela candidata já é um termômetro de como vai ser a gestão se for eleito, se for eleita”, comentou Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Isso mostra o tamanho do compromisso do/a candidato/a não só com os profissionais da educação, bem como com a população como um todo”, acrescentou.
Segundo o presidente, cada uma das oito subsedes regionais vai organizar as datas de assinatura em seus municípios, que deve acontecer até o dia 20 de setembro.
Carta
O conteúdo da carta foi distribuído em sete compromissos, que tratam de remuneração, gestão democrática, inclusão, transparência, entre outros itens.
Compromisso 01
‘Assegurar os direitos garantidos nas Leis do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e no Estatuto do Magistério Público Municipal’
Este item visa assegurar todos os direitos garantidos em leis federais, estaduais e municiais; eliminar qualquer tipo de perseguição e outras arbitrariedades e trata de contratos temporários.
Compromisso 02
‘Assegurar uma política de respeito aos direitos dos Profissionais do Magistério’
Este item trata de pagamentos, salários, 13º, férias, licenças, passivos trabalhistas, concurso público, entre outros. Sempre com foco na garantia dos direitos conquistados pela categoria.
Compromisso 03
‘Assegurar, em vista da qualidade social da educação, além da valorização do Magistério Municipal, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)’
Este compromisso visa buscar garantias de aporte financeiro para atualização do piso salarial nacional, além da paridade e integralidade entre professores em atividade e aposentados.
Compromisso 04
‘Assegurar a democratização da educação no Município, a partir da implementação da Gestão Democrática, da ampliação da participação popular nas diretrizes administrativas e pedagógicas das escolas e do sistema de ensino’
O objetivo é garantir a participação da comunidade escolar nas decisões da escola através da efetivação da gestão democrática, coibindo qualquer forma de limitação e restrição de participação da comunidade escolar e garantindo a inclusão social e a representatividade nas escolas.
Compromisso 05
‘Assegurar a ampla avaliação do atual Plano Municipal de Educação e construir o novo PME através da realização de Congresso Municipal de Educação’
É este Congresso Municipal de Educação que vai deliberar e planejar as políticas públicas de educação do município, nos termos da legislação educacional brasileira e elaborar o novo Plano Municipal de Educação, com base na gestão democrática e na participação da comunidade escolar. É aqui que se definem recursos financeiros e a utilização deles, bem como as políticas públicas de Educação de cada município.
Compromisso 06
‘Garantir no Município o estabelecimento de uma educação de qualidade social’
Uma educação de qualidade social visa a inclusão social, garantia de direitos, atendimento à população e à comunidade escolar, valorização real do magistério. E o Compromisso 06 trata desses e outros itens.
Compromisso 07
‘Garantir no Município a permanente transparência sobre a utilização dos recursos públicos’
Assegurar instrumentos de transparência da gestão fiscal, registros contábeis, demonstrativos de receitas e de aplicação de recursos, folhas de pagamentos, entre outros. São itens que garantem à população o acesso à informação para acompanhamento da gestão da educação em sua cidade.
Clique abaixo e confira a íntegra da carta compromisso.
