O SINTESE denunciou a Prefeitura de Tomar do Geru, sob a gestão do prefeito Jadson de Jesus, conhecido como Jal, pelo não pagamento dos proventos de professores e professoras aposentados da rede municipal de ensino. A denúncia foi feita ao Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE).
O procurador geral da Casa, Eduardo Côrtes, requereu ao que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) algumas providências, como: instauração de procedimento de acompanhamento, em caráter de urgência, da situação previdenciária do município de Tomar do Geru, com especial enfoque na crise de pagamentos enfrentada pelo FUNPREV; designação de Mesa Técnica, a ser realizada com a maior brevidade possível, com a participação do TCE-SE, MPC-SE, do Prefeito Municipal de Tomar do Geru, do Presidente e Conselho Gestor do FUNPREV, do Presidente da Câmara de Vereadores, além dos representantes do SINTESE, para buscar soluções emergenciais e estruturais para a crise previdenciária do município; expedição de diligência ao Prefeito Municipal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente plano de regularização do pagamento dos proventos dos professores aposentados; realização de auditoria especial (art. 11, §§ 4º e 5º, Res.TC 334/2019) para apurar as causas da atual crise financeira do FUNPREV, com verificação do cumprimento das leis de parcelamento e amortização do déficit previdenciário, bem como a regularidade da gestão do fundo ao longo dos últimos exercícios.
“É um grande passo para o trabalhador e a trabalhadora. O prefeito Jal tem agora cinco dias para dizer como vai regularizar o pagamento de aposentadas e aposentados e isso é extremamente importante pois trata-se de salário, de alimento, de sobrevivência. Não pagar salário e aposentadoria é um desrespeito, uma afronta à dignidade do cidadão e da cidadã. Jamais aceitaremos este tipo de situação”, disse Roberto Silva, presidente do SINTESE.
No último dia 1º de maio, a Prefeitura de Tomar do Geru fez o pagamento dos salários dos servidores em atividades e não pagou aposentados e aposentadas, alegando uma crise financeira e falta de dinheiro no Fundo de Previdência do município (FUNPREV). Segundo o Conselho Gestor do FUNPREV, tem havido um déficit mensal de cerca de 450 mil reais entre o repasse municipal e as despesas do Fundo.
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