Em audiência com a prefeitura de Riachão do Dantas, o SINTESE, mais uma vez, cobrou a garantia do direito às licenças-prêmio acumuladas por professores e professoras, que se aposentaram ou foram exonerados sem terem usufruído do benefício durante o período de serviço. A audiência aconteceu na última quinta-feira, dia 13.
Participaram da audiência o secretário municipal de Educação, Lucas Santos Silva de Melo, o procurador municipal, Lucas Rennê Patrocínio Araújo, os assessores jurídicos Rinaldo Sérgio Guimarães Pinto e Karina dos Santos Pereira, além dos representantes do SINTESE Jivaldo Batista Goes, Genivaldo Santos, Estefane Lindemberg Santos e o advogado do SINTESE, José Carvalho Júnior.
Na ocasião foi apresentado ao Sindicato, pela a gestão municipal, Projeto de Lei Complementar que propõe as seguintes alterações no Estatuto do Magistério Público Municipal:
– garantir que professoras e professores que se aposentaram ou foram exonerados e não conseguiram gozar a licença-prêmio possam optar pela conversão do benefício em pecúnia (dinheiro);
– assegurar que o pagamento seja calculado com base na última remuneração integral recebida
– garantir que a quitação possa ser dividida em até 24 parcelas, desde que dentro da vigência da atual gestão municipal.
Os novos parágrafos propostos no Projeto de Lei serão incluídos nos artigos 44 e 78 do Estatuto Magistério de Riachão do Dantas, para que o direito seja regulamentado de forma objetiva e aplicável.
Os representantes do SINTESE solicitaram a consolidação das leis municipais do magistério para facilitar o entendimento e evitar brechas que prejudiquem os servidores. O diretor de bases municipais do SINTESE na região Centro Sul, professor Estefane Lindemberg, fez questão de reforça que a regulamentação da licença-prêmio é uma demanda histórica.
“É um direito essencial para professores que dedicaram anos ao serviço público, mas não puderam usufruir do direito antes da exoneração ou aposentadoria. Essa é uma demanda histórica do magistério municipal de Riachão do Dantas. A retomada desse debate é fundamental para assegurar direitos que já existem, mas precisam de normatização, que não deixe brechas, que seja mas compreensível, para que o direito seja garantido”, destaca o professor Estefane.
O secretário de Educação afirmou que a proposta ainda não havia sido submetida à apreciação da gestão municipal, mas reconheceu a importância de avançar na discussão e construir uma solução conjunta. A audiência foi encerrada com o compromisso de continuidade do diálogo e análise do Projeto apresentado.
É importante enfatizar que muitos profissionais da educação de Riachão do Dantas acumularam licenças-prêmio durante décadas de serviço e, ao serem aposentados ou exonerados, acabam sem usufruir do que é garantido por lei. O Projeto de Lei discutido, durante a audiência, busca corrigir essa lacuna e garantir que nenhum direito seja perdido.
