Professoras e professores da Rede Estadual foram surpreendidos por mais uma medida autoritária da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que alterou a matriz curricular de todo Ensino Fundamental (1º ano ao 9º ano), para o ano letivo de 2026, sem sequer dialogar e deliberar as mudanças junto aos Conselhos Escolares e sem a aprovação Conselho Estadual de Educação (CEE).
A medida impositiva vai de encontro ao que determina o Conselho Estadual de Educação na Resolução n°05 de 2015, em seu artigo 26, que diz: “As propostas de alterações às Organizações Curriculares deverão ser encaminhadas, mediante elaboração de nova estrutura e sob a forma de processo, ao Conselho Estadual de Educação para aprovação”.
Diante de tal afronta, o SINTESE vai acionar o judiciário para que a medida seja barrada por desrespeitar e ferir a legislação educacional.
Relembre e entenda esta que é mais uma medida autoritária da Seed
No final de 2025, o SINTESE, por meio da representante do Sindicato no Conselho Estadual de Educação, professora Edinalva Mendes (Edi Serigy Tupinambá), gravou um vídeo no qual denunciava que a SEED planejava impor uma nova matriz curricular para o Ensino Fundamental a partir de 2026. Uma nova matriz igual para todas as escolas da Rede Estadual de Ensino de Sergipe. CLIQUE AQUI E VEJA O VÍDEO
O documento balizador para tal mudança foi intitulado pela Seed de “Proposta Pedagógica Curricular do Ensino Fundamental em Tempo Parcial”. A partir da leitura do documento, os dirigentes do SINTESE puderam constatar que o mesmo desconsidera completamente as realidades diferentes de cada escola, de seus estudantes e dos territórios a que elas pertencem.
Ainda 2025, o Conselho Estadual de Educação aprovou uma matriz curricular de referência para o Ensino Fundamental, para que as escolas estaduais pudessem iniciar um discursão envolvendo professoras, professores, estudantes e demais membro da comunidade escolar para a construção coletiva e democrática de uma matriz curricular, que atendesse as demandas e necessidades especificadas de cada escolas.
No entanto, as discussões sobre esta nova matriz curricular, que a Secretaria de Estado da Educação quer impor, não chegaram a ser feitas nas escolas. Em momento nenhum a Seed se preocupou em consultar a comunidade escolar sobre a nova matriz, conforme determina a legislação vigente.
Tudo foi feito de forma verticalizada, de cima para baixo, como um “cumpra-se”, em mais uma demonstração de desrespeito as professoras e professores que lecionam no Ensino Fundamental, além de desrespeito à matriz curricular que esteve vigente em cada escola até 2025.
Mesmo diante da denúncia e de todas as preocupações apontadas pelo SINTESE, a Seed fez ouvido de mercador e segui com seu plano, passando por cima dos Conselhos Escolares e do Conselho Estadual de Educação.
Legislação educacional é ferida
A Secretaria de Estado da Educação atropela o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ambas estabelecem a autonomia pedagógica de professores e de cada escola como premissa, além de dar voz e vez as comunidades escolares para opinarem e decidirem sobre mudanças nas escolas e em seus currículos, o que foi frontalmente ignorado pela Seed.
É importante destacar também que a Resolução nº 5, do Conselho Estadual de Educação determina ainda que as mudanças de matriz curricular, para serem implantadas no ano letivo seguinte, devem ser enviadas para apreciação e aprovação do Conselho até dia 31 de agosto.
Isso significa dizer que tal mudança, imposta pela SEED, não pode acontecer no início do ano letivo de 2026, porque a discussão não aconteceu no ano passado e nada, a respeito de uma nova matriz curricular, foi apresentado ao CEE até o dia 31 de agosto de 2025, conforme estabelece a Resolução.
É também necessário pontuar que a Seed contradiz o próprio documento que enviou para aprovação do Conselho Estadual de Educação, em 2025. O documento elaborado pela Seed ‘Proposta Pedagógica Curricular do Ensino Fundamental em Tempo Parcial’, em sua página 25 afirma: “[…] as diretrizes ressaltam a importância da participação da comunidade escolar na construção do currículo. A colaboração entre educadores, alunos, famílias e a comunidade é fundamental para que o currículo reflita as necessidades e aspirações da sociedade em que está inserido. Essa abordagem participativa contribui para a formação de um ambiente escolar mais democrático e acolhedor”.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, fez questão de reforçar que a mudança da matriz curricular, na forma como a Seed quer impor, não foi aprovada pelo Conselho de Estado da Educação.
“O que o Conselho de Estado da Educação aprovou foi uma matriz de referência, não é uma matriz definitiva. O objetivo é, a partir da matriz de referência, abrir o debate nas escolas, para que as escolas, a partir de suas realidades, construam as matrizes curriculares que melhor se adequam. No entanto, a Seed, mais uma vez, opta por agir de forma autoritária e em contradição a legislação”, aponta o professor Roberto.
Redução das aulas de história, geografia e educação física
Nesta ‘nova matriz curricular’, a Secretaria de Estado da Educação decidiu que irá reduzir as aulas de história, geografia e educação física, componentes curriculares fundamentais para o corpo e a mente, que fomentam pensamento críticos dos estudantes, refletindo sobre o corpo social e o corpo físico.
No cenário do Brasil atual, que sofre com ameaças a sua democracia, em que notícias falsas se espalham rapidamente, reduzir da grade curricular componentes que dão aos nossos estudantes capacidade de ler o mundo de forma crítica e com base em argumentos fundamentados no passado, presente, vislumbrando um possível futuros, é negar conhecimento, é negar ciência.
Além do prejuízo para os estudantes, as professoras e professores desses três componentes curriculares também serão prejudicados, porque ao reduzir o número de aulas, a carga horária do professor fica incompleta, o que pode gerar disputa de horários de aula e devolução de professores as suas respectivas DREs e a DEA.
O presidente do SINTESE coloca que o Sindicato repudia esta ação da Seed e, para além da ação no judiciário, convoca professoras e professores a resistir a tal imposição.
“Nossa luta será para que as escolas tenham a oportunidade de debater qual a melhor matriz curricular que se adequa à sua realidade. Esta imposição da Seed tira das nossas escolas algo que é precioso e protegido por Lei: a autonomia, a identidade da nossa escola, a formar de aprender dos nossos estudantes, o respeito ao lugar em que estamos. Não vamos permitir, vamos resistir”, conclama o professor Roberto Silva.
