Imagine um Governo gastar mais de meio bilhão, para ser mais exato R$579.504.652,33, e não apresentar notas fiscais que comprovem se de fato todo este dinheirão foi gasto com aquilo que o Governo diz que foi.
Infelizmente, esta situação não está somente no campo da imaginação, esta é a realidade do estado de Sergipe dentro do Governo Fábio Mitidieri e da gestão da educação do então secretário Zezinho Sobral, no ano de 2025. É tudo real e comprovado por documentos do próprio Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação (Seed): mais de meio milhão de reais, oriundos da Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e de outras verbas da educação, foram gastos sem qualquer comprovação fiscal.
A única coisa de faz de conta foi a prestação de contas feita pela Secretaria de Estado da Educação, ao não apresentar nenhuma nota fiscal dos R$579.504.652,33 ao Conselho Estadual do Fundeb, responsável pela fiscalização e pelo controle social dos gastos da educação na Rede Estadual de Ensino de Sergipe.
Os dados da prestação de contas feita pela Seed sobre os gastos com as verbas da educação são genéricos, não identificam a quem ou a qual empresa um determinado valor foi pago e, em alguns casos, nem qual a finalidade daquele gasto. O que aparece recorrentemente no documento de prestação de contas é a seguinte frase “pagamento ao credor” e ao lado o valor pago: 10, 20, 30, 40, 50 mil reais (e muito mais), sem sequer uma nota fiscal para comprovar.
Mesmo diante desse absurdo, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe teve a coragem, ou melhor dizendo, a pachorra de construir e apresentar ao Conselho Estadual do FUNDEB, no início de fevereiro de 2026, um parecer pronto no qual a própria Secretaria aprova as suas próprias contas do ano de 2025, fazendo vezes de “fiscal de si mesma”, em uma manobra escandalosa, sem deixar que o Conselho, de fato, fizesse seu papel de fiscalizador das contas relativas à educação do estado de Sergipe.
O fato de não apresentar documentos fiscais comprovando seus gastos, quaisquer que fossem, já era motivo mais que suficiente para as contas da Seed serem reprovadas, imagine diante de um montante de mais de meio bilhão de reais.
Um completo escândalo, que precisa ser urgentemente fiscalizado pelos órgãos públicos responsáveis. O SINTESE vai enviar ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), nos quais fará a denúncia e, ao mesmo passo, a cobrança da fiscalização nas contas e nos documentos contábeis da educação do estado.
A dirigente do SINTESE e representante desta entidade no Conselho Estadual do Fundeb, professora Ivonete Cruz, enfatiza a necessidade da urgente fiscalização pelos órgãos competentes e coloca que não se pode normalizar ou banalizar um escândalo dessa proporção, afinal estamos falando de dinheiro público.
“Mais de meio bilhão de reais foram gastos, verbas da educação de Sergipe, sem notas fiscais que comprovem tais gastos, sem ordens bancárias e sem o detalhamento das fontes das receitas, ou seja, não há como comprovar a correta destinação do dinheiro, que é público. Isso é escandaloso e por isso, o SINTESE vai enviar ofícios ao MPE e ao TCE, para que as devidas cobranças sejam feitas ao Governo do Estado e a Seed. O SINTESE não está fazendo uma acusação infundada, o SINTESE não está ‘pedindo demais’, o que estamos cobrando enquanto entidade sindical, enquanto professores, enquanto sociedade é que seja comprovado, por meio de documentos fiscais, onde, como, com quem/‘quens’ e com o quê estes mais de meio bilhão de reais foram gastos. Isso é transparência, isso é lei, isso é dinheiro do povo. Não dá para banalizar algo tão grave e tão escandaloso” alerta, a professora Ivonete Cruz.
Denúncia sobre a prestação de contas da Educação
Este texto faz parte de um conjunto de denúncias feitas pelo SINTESE, com base em estudos econômicos e financeiros de dados oficiais, que apontam a tentativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), de passar por cima da legislação, do Conselho do Estadual do Fundeb, ignorando transparência e controle social para aprovar, de maneira indevida, contas da educação.
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Assembleia
No próximo dia 5 de março, às 9 horas, professoras e professores das redes estadual e municipais de ensino de Sergipe vão se reunir em assembleia geral unificada, no Cotinguiba Esporte Clube, em Aracaju. A assembleia será o espaço de decidirmos as nossas ações de luta para 2026. Participe.
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