O SINTESE conquistou mais uma vitória para professoras e professores da rede municipal de ensino de Tomar do Geru. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reconheceu como ilegal o corte de gratificações, feito pela prefeitura da cidade, e determinou a retomada imediata do pagamento.
Em dezembro de 2025, a gestão municipal de Tomar do Geru suspendeu o o pagamento de gratificações aos professores por meio de decreto, alegando dificuldades financeiras e necessidade de ajuste fiscal. O SINTESE acionou o TJSE que, em sua decisão, disse que valores que fazem parte da remuneração do servidor, quando previstos em lei, não podem ser retirados por decisão administrativa.
“A Constituição exige que qualquer alteração na remuneração do servidor público só pode ser feita por meio de lei, e não por decreto”, comentou o professor Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Além disso, o Tribunal também entendeu que a falta de recursos financeiro não autoriza o descumprimento da lei, que existem mecanismos legais para controle de gastos, mas nenhum deles permite retirar direitos já garantidos”, acrescentou.
“Isso mostra que a luta do SINTESE, em defesa da educação e de seus trabalhadores está sempre no caminho correto”, destacou o presidente.
