Circula pelos grupos e redes sociais informação de que a inconstitucionalidade dos 14% foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que os valores retirados das aposentadas e aposentados, entre abril de 2020 e junho de 2022, estão prestes a serem devolvidos pelo Governo de Sergipe: ISSO NÃO É VERDADE!
A situação fez com que muitas professoras e professores procurassem o SINTESE, o Sindicato, por sua vez, está desmentido o boato e pede as professoras e professores aposentados, que ao se depararem com mensagem sobre o pagamento dos valores do 14%, alertem os colegas e os orientem que, em caso de dúvidas, entrem em contato direto com o SINTESE pelo número 2104-9800.
Como (DE FATO) está a ação?
O Ministro Gilmar Mendes devolveu os autos para continuidade do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que discutem a inconstitucionalidade dos descontos de 14%. Mas isso não significa que o julgamento terminou
O Ministro Edson Fachin, presidente do STF, ainda vai incluir o processo em pauta, para que o julgamento possa ser concluído, ou seja, o julgamento sobre a ilegalidade do desconto dos 14% continua.
Se o STF decidir que os descontos dos 14% é inconstitucional, ao final do julgamento, o que acontece?
Mesmo após a conclusão do julgamento, sendo ele favorável à inconstitucionalidade, a devolução dos valores *não será feita de forma ‘automática’ pelo Governo do Estado. Será necessário que os aposentados e as aposentadas permaneçam mobilizados para travar e vencer essa batalha.
Relembre o caso
Durante 2 anos e 2 meses, entre abril de 2020 e junho de 2022, servidores do estado de Sergipe, aposentadas e aposentados, que recebiam abaixo do teto da previdência social nacional, viram descontados mensalmente 14% dos valores de suas aposentadorias. No caso das professoras e professores aposentados da Rede Estadual de Ensino o desconto representava uma perda salarial mensal entre 700 e 900 reais.
Essa ação injusta e covarde, promovida pelo então Governador Belivaldo Chagas, com base na draconiana Reforma da Previdência feita no governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, gerou prejuízos das mais diversas ordens na vida financeira, mental e emocional dos servidores aposentado de Sergipe.
O confisco só teve fim, em junho de 2022, a partir de grande luta empreendida, em todo o estado, por professoras e professores aposentados. No entanto, o SINTESE ainda hoje recebe diversos relatos de professoras e professores aposentados sobre dificuldades, acumulo dívidas com bancos e mudança no padrão de vida de suas famílias.
É importante sempre lembrar que mesmo que os danos as aposentadas e aposentados do serviço público de Sergipe tenham sido gerados por outra gestão estadual, o governo é impessoal, portanto, quem o assume, neste caso, Fábio Mitidieri, deve também assumir os bônus e os ônus presentes na administração do estado.
