A presidência do SINTESE e assessorias do Sindicato, estiveram na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para, mais uma vez, fazer a cobrança sobre cumprimento da ADI 4871, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a retomada dos escalonamentos do magistério da rede estadual, nos patamares de 2011. A audiência aconteceu nesta segunda-feira, dia 1.
O SINTESE novamente fez a cobrança para que a PGE elabore procedimentos jurídicos, um acordo judicial, que possa orientar o Governo do Estado no processo de retomada integral dos escalonamentos, conforme o determinado pelo STF, já que a Lei Estadual 213 foi julgada inconstitucional.
O procurador-geral do estado, Carlos Pina Júnior, se comprometeu a na próxima semana dá um retorno ao Sindicato sobre a questão e seu andamento. Além disso, o SINTESE tem também audiência marcada com a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, no próximo dia 11 de junho e entre os pontos de pauta está a retomada dos escalonamentos.
Diante deste cenário e de demais questões urgentes, em breve, o SINTESE irá convocar professoras e professores da Rede Estadual de Ensino para uma assembleia da categoria. Fique atento ao nosso site e redes sociais, sobre a data da assembleia.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, relembra que foram anos de luta pela inconstitucionalidade da Lei 213, pela retomada do nosso direito, pela retoma dos escalamentos, vivenciando ao logo destes anos o empobrecimento da nossa categoria, que chegou a ter uma defasagem salarial de mais 54%. Agora o SINTESE espera que a decisão do STF seja cumprida de maneira mais breve possível.
“Após 14 anos de luta, o SINTESE consegue esta importante vitória junto ao STF, um marco para não só para professores de Sergipe, mas referência para o magistério público de todo o Brasil. O que temos é uma decisão do STF, ou seja, é algo que obrigatoriamente deve ser cumprido pelo Governo de Sergipe. Neste sentido, o SINTESE busca a PGE, aberto ao diálogo, para que a ADI 4871 seja cumprida da melhor maneira e mais breve possível. Confiantes no diálogo, esperamos que na próxima semana a PGE já apresente um planejamento jurídico para a retomada dos escalonamentos, para o cumprimento do determinado pelo STF”, coloca.
Relembre a decisão do STF
Por meio da ADI 4871, o STF, declarou inconstitucional a Lei Estadual 213/2011 , em outubro de 2025, e obriga que o Governo de Sergipe retome os escalonamentos do magistério da rede estadual de ensino aos patamares de 2011.
Antes da Lei 213, até 2011, a professora e o professor eram valorizados à medida que avançam nos estudos, ou seja, quanto mais graduado um professor, mais valorizado. O nível médio era a referência inicial da carreira que ia escalonando, de 40% a 100%, a cada nível de formação: do nível médio ao doutorado.
Com a decisão do STF, o escalonamento da carreira de professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe deve voltar a ser da seguinte forma: 40% a mais na remuneração do professor com graduação, em ralação ao professor com nível médio; 50% a mais na remuneração para professor com pós-graduação, em ralação ao professor com nível médio; 62% a mais na remuneração para professor com mestrado, em ralação ao professor com nível médio e, por fim, 100% a mais na remuneração para professor com doutorado, em ralação ao professor com nível médio.
