Durante o XIII Congresso Estadualdos Trabalhadores em Educação realizado no período de 10 a 13 de novembro os delegados aprovaram moção de apelo ao Governo do Estado para que seja enviado a Assembleia Legislativa o projeto de lei regulamentando a Gestão Democrática na rede estadual de ensino.
A implantação da Gestão Democrática na rede estadual visa democratizar as relações dentros das escolas públicas estaduais. Sendo assim, a regulamentação permitirá que a comunidade possa participar, diretamente, de todas as decisões dentro das unidades de ensino, no sentido de acabar com decisões autoritárias e apadrinhamentos comuns na Rede Estadual de Ensino.
O Projeto de Gestão Democrática do Ensino caracteriza-se em cinco (05) fases:
1.Congresso Estadual de Educação, onde serão discutido, formulado e deliberado a política educacional da Rede Estadual;
2.Assembléia Escolar que visa eleger os representantes da escola para o congresso, avaliar o funcionamento geral da unidade de ensino, aprovar o Projeto Político Pedagógico e funcionar como instância de recursos nas questões encaminhadas pelo Conselho Escolar;
3.Conselho Escolar tem caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador no que concerne a assuntos administrativos, financeiros e pedagógicos da escola;
4.Plenárias Escolares que permitirão que cada segmento da comunidade escolar possa, de forma democrática, orientar seus representantes no Conselho Escolar e no Congresso Estadual; e
5.Eleição para Equipe Diretiva das Escolas.
“Não há motivo para espera, todo o conteúdo do projeto já foi concenssuado entre o Governo e o sindicato e os deputados já se comprometeram a aprová-lo”, disse Ângela Melo, presidenta do SINTESE.
