Como todos os anos, o ato das professoras e professores aposentados se apresenta com das principais ações de luta do primeiro mês do ano. E mais uma vez as nossas guerreiras aposentadas cobraram a imediata devolução dos 14% confiscados de suas aposentadorias ao longo de 2 anos e 2 meses. O ato aconteceu em frente ao Palácio de Despachos em Aracaju, nesta sexta-feira, dia 23. A atividade é alusiva ao dia do aposentado, comemorado no próximo sábado dia 24.
Além da devolução dos 14% as aposentadas cobraram valorização, restruturação e retomada da carreira, conforme o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
É possível devolver os 14%, basta vontade política
O confisco dos 14% começou em abril de 2022, quando o então governador Belivaldo Chagas, consegui aprovar na Assembleia Legislativa de Sergipe sua cruel reforma da previdência. Seguiu até junho 2024 e só parou devido a luta e a pressão que as professoras aposentadas fizeram, com atos e mobilização em todo o estado.
De 2024 para cá as aposentadas cobram do Governo de Sergipe aquilo que lhes foi tomada de forma indevida. Inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que o confisco dos 14% foi inconstitucional.
Para ter uma ideia do estrago feito vida financeira das aposentadas do magistério, ao longo destes 2 anos e 2 meses, as professoras viram ser descontados de seus salários entre R$ 600 e R$ 900 mensalmente.
“Foram anos difíceis e que muitas de nós ainda não se recuperam, nem no que diz respeito ao financeiro, muito menos ao emocionalmente. São lembranças dolorosas deste período em que muitas vezes as companheiras precisavam escolher entre o remédio e a conta de luz, entre o remédio e a comida… tudo isso depois de mais de 25, 30, 35 anos de contribuição. As dívidas daqueles anos se acumularam e assombram muitas de nós até hoje, então a luta pela devolução dos 14% tornou-se uma luta não só por justiça, mas para que nenhuma outra aposentada ou aposentado passe novamente por tudo que passamos e que seguimos passando”, relata a diretora do departamento de aposentada do SINTESE, professora Maria Luci.
A professora Luci fez questão de pontuar que mesmo que os danos as aposentadas e aposentados do serviço público de Sergipe tenham sido gerados por outra gestão o governo é impessoal.
“O argumento de que o confisco dos 14% foi feito pelo governo anterior, e o atual tenta se esquivar de pagar o que nos foi tirado, é completamente inválido. Governo é impessoal, quem está no poder assume os bônus e os ônus. Portanto, cabe a Fábio Mitidieri assumir sua responsabilidade e devolver nossos 14%. O SINTESE enviou ao governador um propostas, viável financeiramente, a partir da utilização de parte dos royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural, para que a devolução seja feita, ou seja, o que precisa é apenas vontade política por parte de Mitidieri” aponta a professora Luci.
Valorização e retomada da carreira
Na abertura do ato desta sexta-feira, a também diretora do departamento de aposentadas, Ana Geni, fez questão de destacar que o embora o ato seja alusivo ao dia dos aposentados, as professoras e professores aposentados nada têm a comemorar.
“Em Sergipe as aposentadas e aposentados, infelizmente, não têm nada a comemorar. Estamos hoje na rua para cobrar os 14% que nos foram tomados de forma indevida e cruel, além da retomada da nossa carreira, que está completamente quebra, mas que já existe decisão do STF, que obriga o governador a fazer a recomposição. Queremos o que é nosso por lei e por direito Somos aposentadas sim, mas nem por isso deixaremos de fazer luta”, enfatiza a professora Ana Geni.
Com relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, explicou aos presentes, que o STF declarou inconstitucional a Lei Estadual 213/2011, com isso o Governo do Estado deve retoma a carreira dos professores nos percentuais de 40% a 100% .
“Isso significa que a carreira deve voltar ao formato de antes, o nível médio voltando como ponto de partida e deixando de ser cargo em extinção. Isso vai refletir tanto na evolução da carreira, como na remuneração de professoras e professores, da ativa e aposentados. Essa vitória do SINTESE, representa o reconhecimento, pela mais alta Corte do país, de que professoras e professores da rede pública de todo o Brasil, devem ter uma carreira estruturada. A decisão está aí e deve ser cumprida pelo Governo. Foi 2025 inteiro de audiências, não tem mais o que estudar! Agora é hora do governador, Fábio Mitidieri, apresentar proposta”, cobra o professor Roberto.
Representantes do SINTESE adentraram ao Palácio de Despachos a fim de marcar audiência com o secretário da casa civil, Luiz Mitidieri, para cobrar o atendimento da pauta das aposentadas. Os dirigentes do Sindicato foram informados que o secretário estava em outra atividade e que na próxima semana seu gabinete entrará em contato com o SINTESE para marcar a audiência.
Cobrança pelo pagamento dos precatórios do Fundef
O ato das aposentadas foi finalizado com uma caminhada do Palácio de Despachos até a Secretaria de Estado da Educação (Seed). Entoando palavras de ordem, nossa guerreias aposentadas cobraram o imediato pagamento dos precatórios do Fundef, para as professoras e professores que até a presente data ainda não receberam, além de exigir de valorização.
Uma comissão formada pela presidência do SINTESE e diretores do nosso sindicato foi recebida pela atual Secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães. A secretária e membros de sua gestão afirmaram que, nesta sexta, os nomes de 2 mil professores já foram enviados ao banco para que o pagamento seja efetivado. “Esperamos que agora este processo seja finalizado e que todos recebam. Seguimos vigilantes e na luta”, afirma o professor Roberto.
