A disputa dos conservadores pela BNCC ainda não acabou. Pode ser que tenhamos outros capítulos. Cientes de que, amanhã, outro CNE ou outro governo possa introduzir alterações na Base, querem controle sobre as mudanças. Por isso, advogam que a base seja aprovada no Congresso.
Hoje, o Conselho Nacional de Educação aprovou a quarta versão da BNCC produzida pelo MEC. As mudanças no CNE são cosméticas, exceto pelo menos uma, a antecipação da escolarização na educação infantil. Agora, o estudante tem o “direito” de estar alfabetizado aos sete anos e não mais aos oito. Isso trará uma pressão inédita sobre a educação infantil, levando à escolarização precoce das crianças.
Como todo o espírito da BNCC, a noção de “direito” será usada contra as escolas que serão responsabilizadas pelo feito, pois esta noção de “direito” isola o direito de aprender de outros direitos sociais que são fundamentais para assegurar a aprendizagem. Não resolverá o problema, mas permitirá que sejam pressionadas e privatizadas.
Veja aqui um balanço das mudanças, pela imprensa.
No mais, o CNE tratou de retirar o “bode” que o MEC introduziu na quarta versão, ao colocar a questão de gênero na área do ensino religioso, mantendo, é claro, o ensino religioso em uma posição que agrada os conservadores – continua o ensino religioso obrigatório e não se fala mais nisso de “gênero” na BNCC. Segundo o CNE, haverá normatização posterior – isso é claro, desagrada conservadores.
Cesar Callegari até fez uma emenda tentando restabelecer os trechos que o MEC retirou, mas foi derrotado – mesmo assim, votou a favor da BNCC. Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Marcia Ângela da Silva Aguiar lutaram o bom combate em defesa da educação brasileira até o fim, votando contra a BNCC, e por isso serão lembradas no futuro, quando esta política educacional fizer água.
Resta agora a resistência. Também a ditadura militar teve seu tempo de glória ao introduzir a obrigatoriedade de Educação Moral e Cívica em todas as escolas, com direito a cantar o Hino Nacional todo dia no páteo da escola. Alguém se lembra disso? Passado o período de exceção, não houve mais obrigatoriedade. Assim terá que ser feito com a questão do ensino religioso obrigatório.
A atual base sai bem a gosto de liberais e conservadores. Por um lado, teremos as habilidades sócio-emocionais “ensinando” os estudantes, em especial aos filhos dos trabalhadores, que a vida não se resolve no rigor da luta pelos direitos sociais plenos, mas sim com “empreendedorismo, empatia e cordialidade”, ou seja, formarão cordeiros bem adaptados ao sistema social vigente. Para completar, o ensino religioso tornará tais cordeiros em “cordeiros do rebanho de deus”. Tudo isso, regado a português e matemática.
Mas tudo ainda pode ficar pior. A quarta versão da BNCC aprovada hoje no CNE pode não ser a última versão desta rodada. Neste sentido, é bom lembrar que tramita em regime de urgência projeto de Rogerio Marinho do PSDB para que a base seja também aprovada pelo Congresso, alterando a Lei do PNE e a própria LDB. No Senado também há outro projeto.
No senado o relator quer alterar diretamente a LDB e incluir lá a necessidade de aprovação da BNCC pelo Congresso. Na Câmara o projeto que também tem o mesmo objetivo visa alterar o PNE e está com parecer favorável do relator, pronto para ser votado. Há requerimento de regime de urgência.
“O autor da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende ser “temerário” deixar nas mãos do CNE e do MEC a tarefa de fazer a Base Nacional Comum Curricular.”
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Até que sejam votados ou arquivados, tudo é possível. Inclusive uma quinta versão da base – piorada, claro.
