A “Revista de História” da Biblioteca Nacional brasileira publicou no dia 29 de dezembro uma lista com 233 nomes de torturadores do regime militar. O documento, que faz parte do acervo do ex-senador comunista Luiz Carlos Prestes, foi compilado por 35 presos políticos do Presídio da Justiça Militar em 1975. Entre os que elaboraram a lista estão Hamilton Pereira da Silva, poeta e atualmente Secretário de Cultura do Distrito Federal, José Genoino, ex-presidente do PT e assessor do Ministério da Defesa, e Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos. Para ler: (http://www.revistadehistoria.com.br/secao/na-rhbn/a-lista-de-prestes)
• Salário mínimo acumula ganho real de 66% desde 2002. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que desde 2002 o salário mínimo teve crescimento nominal de 211%, saltando de R$ 200 para os R$ 622. Descontada a inflação do período, o ganho real foi 65,96%. O percentual de aumento real de 2012 (9,2%) é o segundo maior na última década, graças a Lei nº 12.382/2011 que prevê a restituição da perda da inflação no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no penúltimo ano pelo IBGE. Nota técnica do Dieese estima que o novo mínimo é “o maior valor real da série das médias anuais desde 1984”. O departamento também calcula que com o novo mínimo será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979. 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos.
• Lista de empresas acusadas de trabalho degradante ficou maior. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ampliou a lista de empregadores infratores na chamada lista “suja” do trabalho degradante ou forçado. Agora, o número de empresas e empresários acusados alcançou o número de 294 nomes, com a inclusão de outros 52 infratores. Entre os novos nomes estão madeireiras, usinas de açúcar e uma empreiteira que está na construção da hidrelétrica de Jirau. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, a frequência das operações de fiscalização e apuração de denúncias fez aumentar o número de empregadores infratores. Mas o problema ainda é o de conseguir investigar todas as denúncias. Entre 50% e 60% delas ainda não são investigadas. Ele defendeu também a aprovação na Câmara da PEC 438. A proposta de emenda constitucional –já aprovada no Senado– prevê que todo empresário condenado em última instância por trabalho degradante ou forçado perca a propriedade.
• Resgate. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério resgatou, até 29 de dezembro, 2.271 pessoas encontradas em situação degradante de trabalho em 158 operações em 2011. Foram pagos mais de R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas e inspecionados 320 estabelecimentos, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo. Entre 1995 e 2011, já foram resgatados 41.451 trabalhadores em todo o país, totalizando 1.240 operações.
• Argentina: último ditador do regime militar é condenado. O último ditador do regime militar argentino (1976-1983), Reynaldo Bignone, foi condenado a 15 anos de prisão no dia 29 de dezembro, por crimes contra a humanidade. A sentença, ditada por um dos Tribunais Orais Federais do país, se deve às prisões ilegais cometidas no centro clandestino de detenção “El Chalet”, dentro de um hospital da Força Aérea argentina. Esta é a terceira pena recebida pelo ditador, que no ano passado foi condenado a 25 anos de prisão pelas violações aos Direitos Humanos cometidas no Campo de Maio, outro centro clandestino de reclusão e extermínio, quando era Comandante de Institutos Militares e, em abril deste ano, foi sentenciado a prisão perpétua pela repressão ilegal perpetrada entre julho de 1982 e 1983, quando comandou o país.
• Cristina Kirchner recebe alta e não tem câncer. Na manhã do último sábado (07/01), a presidente da Argentina Cristina Kirchner recebeu alta médica do Hospital Austral, onde passou por um procedimento cirúrgico na última quarta-feira (04) para a retirada da glândula da tireóide. Exames constataram ainda que Cristina está livre da suspeita de câncer, que havia sido constatada no primeiro diagnosticado há duas semanas. A equipe médica do hospital informou por meio de um comunicado que os exames feitos após a cirurgia descartaram a presença de células cancerígenas.
• Novos números sobre Cuba. Pouco mais de meio século depois de fazer a Revolução, Cuba apresenta números impressionantes que agora são divulgados pelo jornal britânico “The Independent”. Vejamos alguns números apresentados:
1 – Cuba gasta 10% do seu orçamento com educação, comparado com 4% gasto no Reino Unido e 2% gasto nos EUA, segundo a UNESCO. O resultado disto é que três em cada cinco cubanos maiores de 16 anos frequentam algum tipo de curso superior. Todo o sistema educacional é gratuito;
2 – Na questão da política sanitária, Cuba também tem papel de destaque com uma média de 62,7 médicos para cada 10.000 habitantes e 4,9 leitos hospitalares para cada mil habitantes. A mortalidade infantil na Ilha é de 4,9 crianças para cada 1.000 nascimentos (nos EUA é de 7 para cada 1.000);
3 – Mais de 20.000 estudantes estrangeiros estudam medicina em Cuba e, em 2011, 40 estudantes de medicina estadunidenses se formaram lá para regressar aos EUA e praticarem a medicina atendendo aos mais pobres.
Ver em: http://www.independent.co.uk/news/world/americas/latin-lessons-what-can-we-learn-from-the-worldrsquos-most-ambitious-literacy-campaign-2124433.html e em:
http://www.medicc.org/publications/cuba_health_reports/cuba-health-data.php
