Alguns professores das escolas estaduais, a partir de uma série de estudos coletivos e orientações promovidos pelo SINTESE, já estão conseguindo se organizar para rejeitar o índice Guia e o Compromisso de Gestão impostos pela SEED.
O artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante aos estabelecimentos escolares a autonomia para definir a sua proposta pedagógica e o artigo 13 concede o direito aos docentes de elaborarem o projeto político pedagógico da escola.
Com base na legislação maior da educação brasileiras os educadores decidiram rejeitar o Índice Guia e o Compromisso de Gestão baseado nos argumentos apresentados a seguir.
“Art. 205. A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Constituição Federal de 1988).
BAIXE AGORA alguns modelos já elaborados por esses bravos professores.
Modelos de Resistência – Documento Escola Estadual Profª Lucila Moraes Chaves AJU Bugio!
Modelos de Resistência – Documento Colégio Estadual Irmã Maria Clemência – Capela
Modelos de Resistência – Documento Colégio Estadual Felisbelo Freire – Itaporanga
