A partir de denúncias feitas pelo SINTESE, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) concedeu medida cautelar, nesta última quinta-feira, dia 6, que determina a suspensão de novos contratos temporários de professores, enquanto houver vigência de concurso público e candidatos aprovados aptos a serem convocados para ocupar vaga de professor na rede municipal de ensino.
Em ofício encaminhado ao TCE, o SINTESE aponta não somente a ilegalidade na contratação de temporários, já que ainda há vigência do concurso realizado pelo município, em 2024, bem como a contratação irregular de estagiários para trabalharem como professores, sem que tenham concluído suas graduações.
Diante deste cenário permeado pela ilegalidade, o relator do processo, Flávio Conceição, em seu voto, decidiu pela proibição da convocação de novos estagiários até que o processo no TCE seja completamente finalizado e também proibe o município de firmar novas contratações temporárias enquanto perdurar a vigência do concurso e houver aprovados e excedentes aptos a assumir as vagas.
Para a diretora do SINTESE, do Departamento de Bases Municipais, professora Emanuela Pereira, a gestão de Siriri afronta e atenta contra a Lei e contra a educação do município.
“Além da completa ilegalidade, o que estava acontecendo em Siriri, era um profundo desrespeito à educação e aos estudantes do município, que ao invés de estarem sendo formados profissionais graduados, por professoras e professores, estavam tendo aulas com estagiários. Desrespeito também a estes estagiários, já que o estágio tem o objetivo ser uma etapa de aprendizado para o futuro professor e estes estagiários eram jogados dentro das salas de aula para exercer a mesma função de um professor, com um salário muito menor e sem qualquer orientação. E tudo isso tendo professores que foram aprovados em concurso público, ainda vigente. A prefeita não pode simplesmente passar por cima da Legislação e administrar da forma que lhe convém, atacando direitos e atentando contra a educação dos filhos e filhas de Siriri”, enfatiza a dirigente do SINTESE.
