O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) convoca a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE). A CNTE faz parte desse Fórum e convoca todos os segmentos e setores públicos e privados da educação básica, profissional e superior para fortalecer as ações do FNPE.
A Conferência tem os objetivos de monitorar as metas e fazer análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do PNE, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
Acesse o Documento de Referência aprovado pelas entidades do FNPE, que apresenta um balanço crítico da política educacional brasileira, nos oito eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades, e que, constam na Portaria de lançamento da CONAE 2018. Este documento deverá ser objeto de amplo debate para uma avaliação profunda sobre o impacto de medidas recentes como a Reforma do Ensino Médio e a imposição de restrições orçamentárias nos direitos do povo brasileiro à educação.
A orientação do FNPE é pela realização de(a):
– Conferências municipais e/ou intermunicipais até outubro de 2017.
– Conferências estaduais até março de 2018,
– CONAPE nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018.
Os Fóruns Estaduais de Educação, Fórum Distrital de Educação e Fóruns Municipais de Educação devem se manifestar pela adesão a este grande movimento de defesa da gestão democrática da educação pública, preferencialmente, até o dia cinco de agosto de 2017.
Documentos do FNPE
– “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC”
– Como o Ministério da Educação inviabilizou a Conae 2018
– Ofício do FNPE à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
– Manifesto de lançamento da Conape 2018
– Convocatória para adesão à Conferência Nacional Popular 2018
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