O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou nesta segunda-feira (12) um decreto que garante a liberdade de opinião nas escolas do estado. É uma resposta à proposta conhecida como “Escola sem Partido”, que impõe cercear professores com o pretexto de combater suposta “doutrinação ideológica” nas escolas.
Segundo Dino, “falar em ‘Escola Sem Partido‘ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.
O decreto destaca trecho da Constituição Federal que garante “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, proíbe ameaças e ações violentas para cerceamento de opiniões, bem como impede que alunos, funcionários e professores sejam filmados sem autorização.
A gravação para denunciar educadores suposto “viés político-partidário” é prática estimulada pelos defensores do “Escola Sem Partido”. Em Santa Catarina, por exemplo, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) chegou a criar um número de Whatsapp para que professores que manifestassem insatisfação com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) fossem denunciados. Além de uma investigação da parte da Promotoria de Justiça de Florianópolis, a ação da parlamentar rendeu um protesto bem-humorado nas redes sociais.
Na semana passada, professores, estudantes e profissionais da educação conseguiram barrar, mais uma vez, em comissão especial na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, que institui as ferramentas de censura do “Escola Sem Partido”.
