O dia 14 de dezembro de 2017 representa uma importante vitória dos/as educadores/as brasileiros/as e de todos/as aqueles/as que lutam por uma educação emancipadora. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal decidiu por unanimidade rejeitar a sugestão legislativa que pretendia retirar do educador Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira.
Desde 2012, por meio da Lei Federal nº 12.612, o educador pernambucano Paulo Freire foi outorgado com o título de patrono da educação brasileira. Justamente nesse ano, em meio a um processo político deformado, um ano depois em que o Brasil foi vítima de um golpe parlamentar/jurídico/midiático que alçou ao poder uma verdadeira quadrilha, foi apresentada uma sugestão legislativa que pretendia revogar a lei federal que concedeu de forma honrosa esse título a um dos maiores educadores brasileiros, reconhecido em todo o mundo.
Não por acaso, essa sugestão legislativa foi proposta por uma estudante militante do projeto “Escola sem Partido”, vinculada ao Movimento Brasil Livre – MBL. Na rejeição a esse despropósito de projeto, as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) tiveram papel fundamental como agentes aglutinadoras na mobilização de todas as entidades vinculadas à educação brasileira. Como relatora da referida sugestão legislativa, a senadora Fátima, em seu relatório elaborado no âmbito daquela comissão, fez um veemente voto contrário a esse impropério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, faz um agradecimento público a essas combativas representantes dos Estados do Rio Grande do Norte e do Piauí que, como educadoras que também são, imprimiram essa importante derrota aos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Por seu turno, a derrota deles representa uma enorme vitória de todos/as aqueles/as que defendem e lutam por uma educação pública, de boa qualidade, laica e socialmente referenciada, em especial nesses tempos de obscurantismo em que o país foi jogado. Somos todas e todos Paulo Freire!
Brasília, 14 de dezembro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE
