Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.776/2008, que congela o valor real do Piso – que já é baixo – e estabelece o INPC/IBGE como mecanismo de correção. Isto é, a proposta é inferior à política de reajuste do Salário Mínimo.
Ressaltamos que a matéria foi votada sem ouvir os representantes da categoria. Por isso, tomamos essa iniciativa de acionar as afiliadas para que procurem os/as senadores/as da sua respectiva base territorial para garantirmos que a Lei 11.378/08 – Lei do Piso – possa ser implementada como sancionada em 2008.
Concretamente, propomos que esse assunto seja pauta de audiências públicas, envolvendo todos os interessados (comunidade, poder público e trabalhadores).
É preciso que os contatos com os/as senadores/as sejam realizados e intensificados por todos os meios possíveis (audiência, telefone, e-mail’s, fax e outros), para que seja suspenso em definitivo o trâmite do PL 3.776/08 (numeração da Câmara dos Deputados), em razão de a matéria ser altamente prejudicial à valorização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica.
Saudações sindicais,
ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO
Presidente
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