ASCOM-FNDE (Brasília, 16.6.09) – Em solenidade realizada na tarde desta
terça-feira, 16, o presidente em exercício José Alencar sancionou o projeto
de lei de conversão nº 8/2009, que transforma em lei a Medida Provisória nº
455/2009 e amplia a alimentação escolar para toda a educação básica pública.
Cerca de 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e
adultos serão beneficiados com a medida, que estende a abrangência dos
programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate) e do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Até a Medida Provisória, o programa da merenda escolar atendia apenas a
educação infantil e o ensino fundamental. Agora, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai transferir R$ 2,02 bilhões este ano
para a compra da merenda em estados e municípios.
Antes restritos ao ensino fundamental, o Pnate e o PDDE passaram a
beneficiar também o ensino médio e a educação infantil. Com isso, o
orçamento do Pnate passou para R$ 478 milhões, em 2009, e vai atender 4,8
milhões de alunos residentes em áreas rurais, contra R$ 301 milhões para 3,4
milhões de beneficiados, em 2008. Já o PDDE vai atender 45,6 milhões de
alunos, com recursos da ordem de R$ 920 milhões, 33% a mais que os R$ 690
milhões repassados no ano passado.
Agricultura familiar – A nova lei prevê incentivo à agricultura familiar,
exigindo que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam usados na
compra de alimentos de pequenos produtores, o que deve aquecer a economia
dos municípios. Também permite que o FNDE transfira recursos diretamente às
escolas quando o município ou o estado não prestar contas do dinheiro
recebido ou não tiver Conselho de Alimentação Escolar.
Assessoria de Comunicação Social – CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
