Os últimos acontecimentos a cerca do exercício da profissão de professor de educação física e a batalha travada judicialmente entre a categoria e Conselho Regional de Educação Física (CREF) da Bahia e Sergipe nos faz pensar sobre toda prática educativa que envolva atividades poliesportivas.
A abertura dos Jogos da Primavera 2010 acontece nesta quinta-feira e é válido ressaltar que os educadores podem participar livremente desse e de outros eventos esportivos ligados ao campo da educação sem que seja necessário qualquer registro em conselho profissional.
O parecer da Justiça Federal em Sergipe compreende que as normas relativas à educação são de responsabilidade de órgãos deste setor e ainda frisa que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os critérios para condução das atividades educacionais. O posicionamento deixa claro que a ingerência do CREF não faz sentido algum.
Em Sergipe, a decisão é recente muito embora essa discussão já tenha sido travada em outros estados (Paraná, Maranhão, Mato Grosso do Sul). Sem que houvesse exceção, as liminares determinaram a abstenção dos conselhos em qualquer exigência para atividades docentes. .
Os Jogos da Primavera, promovido pela Secretaria do Estado da Educação (SEED), também é um componente do ensino, portanto, assume caráter pedagógico. De tal modo que as determinações jurídicas prevalecem e todo professor que ministre aulas de educação física nas escolas do Estado não tem nenhum impedimento em participar do evento.
