O Conselho Estadual de Educação aprovou em sua última reunião, que aconteceu nesta quinta-feira, 30, a resolução que garante o uso do nome social de alunos travestis, e transexuais nos diários de classe e demais documentos das escolas de ensino fundamenta e médio de Sergipe. A resolução é fruto da moção de apelo feita, em 2010, no XIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação e encaminhada pelo SINTESE a Secretaria Estadual de Educação.
Na moção apoiada por trabalhadores da educação de 73 municípios de Sergipe, consta que será assegurado aos alunos travestis e transexuais ter registrado no diário de classe seu nome social, além de seu nome civil. Esta prática já ocorre em outros estados brasileiros e tem por objetivo garantir o direito de identidade dos alunos e alunas travestis e transexuais, que não se sentem identificados com seus nomes de registro.
A presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo, conta que a moção foi feita a partir de debates como o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero) e surgiu de uma inquietude dos professores diante da angustia de seus alunos, que tinham uma identidade de gênero diferente daquela a qual seus corpos estavam presos. Para Ângela a resolução irá contribuir para o combate de práticas discriminatórias e preconceituosas dentro das escolas.
“Sabemos que as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero são os mais discriminados nas famílias, na escola e na sociedade. A aprovação da resolução é o primeiro passo para enfrentar e combater a prática discriminatória contra este grupo dentro das escolas. O uso do nome social é uma questão de direito humano. O nome representa a identidade da pessoa e nós como educadores não podemos negara identidade de um ser humano. A resolução é um avanço e uma vitória para os movimentos sociais” afirma a presidente do SINTESE.
Para a professora da rede municipal de Lagarto e militante LGBT, Lohanna dos Santos, a resolução versa sobre um direito primordial para travestis e transexuais. “Muitas vezes os travestis e transexuais deixam de ir para escola porque o seu primeiro direito, que é o direito a identidade, não é respeitado. Quando a escola passa a tratar este aluno por seu nome social mostra que ele é aceito ali. Com isso os colegas também vão começar a aceitar. Por exemplo, se a escola passa aceitar que o aluno que nasceu com o nome João, deseja ser chamada de Bianca e assim a trata, os próprios colegas deixarão de descriminar esta aluna porque a escola a aceita como Bianca. A escola é um espaço de formação da sociedade. A sociedade vai entende que aquele menino é chamado de Bianca e é respeitada”, reflete Lohanna.
Nome social
Para adotar o nome social, os alunos com mais de 18 anos, devem manifestar o interesse a direção da escola que estudam, que prontamente deverá atender a vontade do aluno. Já os alunos com menos de 18 anos, que desejam que seus nomes sociais constem no diário de classe, devem manifestar o interesse a direção da escola, que por sua vez, chamará os pais ou responsáveis por este aluno para que eles possam autorizar o uso do nome social.
Para a professora Lohanna, as escolas devem se preparar para receber e conduzir da melhor maneira possível o diálogo com os pais, de forma a romper os preconceitos contra travestis e transexuais já tão arrigados em nossa sociedade. “Sabemos que a maior parte de nossos alunos tem menos de 18 anos, teremos aí muitos casos de adolescentes que desejarão ser chamados na escola por seu nome social e a autorização dos pais ou responsável terá que ser pedida. Cabe à escola o papel de sensibilizar a família em relação ao assunto”, destaca Lohanna.
A professora acredita que a depender de como a família seja envolvida neste processo o direito a identidade, negado aos jovens travestis e transexuais, pode ser assegurado em outras esfera para além da escola .
“A família quando chamada pela escola também vai começar a discutir. Pode se que os pais deste aluno nunca tenham percebido a necessidade de autoafirmação de seu filho, de busca de identidade através do seu nome social. Pode ser que a mãe que não chamava este aluno pelo seu nome social passe a chamar. A escola vai começar a fazer um processo de formação. É algo que vai além do diário de classe. Aceita o nome social é efetivar o direito a identidade. Os travestis e transexuais vão poder dentro das escolas encher a boca para dizer quem são e por qual nome ela ou ele querem ser tratados, sem que como isso sofram retaliações”, vislumbra a professora Lohanna.