Diante da irresponsabilidade fiscal da prefeita de Aquidabã, Ana Helena, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu, por meio de medida cautelar, pela suspensão da 56ª Festa do Matuto, que aconteceria no município no próximo sábado, dia 13.
A decisão é fruto de denúncia feita pelo SINTESE ao Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), devido a prefeita não ter garantido pagamento do adicional de férias (um terço ferial de 2026) e cometer irregularidades no pagamento da previdência de professoras e professores.
A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro de Contas, Flávio Conceição. Nela, fica estabelecido multa de 100 mil reais, a serem pagos pela prefeita Ana Helena, de seu próprio bolso, caso a mesma descumpra a decisão e realize a festa sem sanar suas dívidas com as professoras, professores e demais servidores municipais.
De acordo com o exposto pelo conselheiro Flávio Conceição durante a leitura da medida cautelar no Pleno do TCE-SE, os valores da contratação dos artistas, que se apresentariam na Festa do Matuto, chegam a 920 mil reais, que seriam pagos com recursos do município de Aquidabã.
Em sua fala no Pleno, o conselheiro Flávio Conceição enfatizou que a ação da prefeita, ao realizar uma festa mesmo tendo dívidas com professores e demais servidores, vai de encontro à resolução 364/2024, do TCE-SE.
“Tal cenário afronta a Resolução TC nº 364/2024, cujo teor institui diretrizes voltadas à racionalização dos gastos públicos destinados à realização de festividades custeadas por recursos municipais e estabelece restrições à execução dessas despesas quando verificada a existência de inadimplência remuneratória perante servidores públicos ou de irregularidade previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social”, colocou o conselheiro.
Neste sentido, a prefeita Ana Helena só poderá realizar festas no município de Aquidabã, quando pagar todos os passivos trabalhistas.
A luta começou a dar resultado
Após a decisão do TCE-SE, no início da tarde de quinta-feira, 11, a prefeitura pagou aos professores e professoras de Aquidabã o adicional de férias que estava em aberto. Ainda há as irregularidades previdenciárias a serem sanadas sobre a Previdência Social.
