No Diário Oficial do Estado publicado dia 21 de novembro um decreto chama a atenção. O decreto nº 29.586 “dispõe sobre as regras de cessão dos Profissionais do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas”. O artigo 2º é claro ao dizer que:
“Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão proceder à devolução dos Profissionais do Magistério Público Estadual à Secretaria de Estado da Educação – SEED, em até 30 dias, a contar da data de publicação deste decreto.
§1º O Poder Público Estadual, mediante comunicação oficial, deverá requerer aos Poderes, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado de Sergipe e demais órgãos ou entidades cessionários a devolução dos professores cedidos”.
Passados quase três meses os professores cedidos não voltaram às salas de aula. Ainda há docentes da rede estadual cedidos a outros órgãos, dentro da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação e até nas escolas, mas não estão em sala de aula.
Tem professor até no departamento de Narcóticos
Em levantamento parcial feito pelo SINTESE tendo como base a folha de pagamento foi constatado que no mês de janeiro de 2014 (dois meses depois da publicação do decreto) há professores lotados em diversos órgãos como:
Cenam (Centro de Atendimento ao Menor), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Fundação Renascer, Secretaria de Estado da Cultura, Arquivo Público de Sergipe, Teatro Atheneu, Palácio Museu Olímpio Campos, Ipesaúde, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, Comunidade Sócio-educacional São Francisco de Assis, Detran, Abrigo Isabel Santana de Abreu, Departamento de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública, Universidade Aberta do Brasil, Cohidro (Companhia de Desenvolvimento e Recursos Hídricos de Sergipe), Instituto Parreiras Horta, Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, Conselho Regional de Desporto, Denarc (Departamento de Narcóticos de Sergipe).
Desvio de função
Há anos o SINTESE denuncia que há um grande número de educadores que incham as salas do prédio da Secretaria de Estado da Educação e suas respectivas diretorias regionais de Educação. O levantamento constatou também que há professores lotados no: Protocolo, Departamento de Recursos Humanos, Assessoria de Controle Interno, Tesouraria, Gerência de Cessão de Bens, Gerência de Contabilidade, Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Coordenadoria do Informática, Gerência de Apoio a Gestão Democrática, Cerimonial do Gabinete do secretário de Educação, Assessoria Especial do secretário de Educação, Assessoria Técnica Operacional, Gerência de Padrões Mínimos, Gerência de Convênios Federais.
Em alguns casos, o desvio de função chamou a atenção da direção do sindicato como professores lotados na Coordenação de Moral e Cívica e em funções que deveriam ser de outros profissionais como: Divisão de Edificações, Comissão de Licitação e Obras.
Também há a situação dos educadores que estão lotados nas escolas, mas não estão em sala de aula. Diversas denúncias têm chegado ao sindicato de que há docentes ocupando salas de informática, bibliotecas, salas de leituras, comitês comunitários e até secretarias de escolas e que deveriam estar ministrando aulas. Os membros da direção executiva do SINTESE conhecem a legislação e sabem da situação dos professores readaptados, mas não são de casos como esses que chegam as denúncias. Há até professores que passaram no último concurso que já assumiram coordenação e direção de escolas.
Nos últimos anos pipocam denúncias em todos os cantos de Sergipe da falta de docentes em diversas disciplinas, em alguns casos alunos ficaram durante todo um ano letivo sem ter uma aula de alguns componentes curriculares. Tal prejuízo seria menor se os docentes não estivessem cedidos para outros órgãos.
O SINTESE compreende que em alguns casos há sim a necessidade de que uma parte de docentes assumam funções que não sejam em sala de aula, mas em Sergipe tal número e exagerado. Informações dão conta que quase um terço do total de professores da rede estadual não está em sala de aula, em um contingente de aproximadamente 12 mil professores, estamos falando em quase 4 mil educadores que não estão cumprindo a função precípua para que fizeram o concurso público, que é estar em sala de aula.
Continuando dessa forma, não há concurso público que dê conta de suprir tais deficiências e enquanto isso, milhares de estudantes estão sem professor
