A presidenta do SINTESE, Ângela Melo, o secretário-geral, Carlos Sérgio Lobão, o diretor do departamento de Base Estadual, Roberto Silva Santos e assessores do sindicato foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Reinaldo Moura.
Na pauta, além da verificação das denúncias feitas pelo sindicato ao tribunal com relação ao uso indevido dos recursos e os graves problemas que estão inviabilizando o funcionamento dos conselhos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, também foi discutido o caso específico da cidade de Itabi, onde o prefeito Rubens Feitosa, de forma ilegal, criou dentro do Conselho Municipal de Educação, uma Câmara do Fundeb.
Para o sindicato a motivação para a criação deste órgão é política. “O prefeito de Itabi criou a Câmara do Fundeb dentro do Conselho Municipal de Educação para destituir o presidente do Conselho do Fundeb, que representava o magistério e foi eleito para o cargo. Para nós isso é inconcebível numa sociedade democrática”, disse a presidenta.
Transparência
A falta de transparência por parte dos municípios com relação a prestação de contas também fez parte da pauta da reunião. Os membros do sindicato frisaram que ainda existem administrações municipais que negam aos conselhos os documentos que viabilizam a fiscalização dos conselhos de controle social. “Infelizmente os municípios onde termos indícios de irregularidades nos gastos com a Educação são os que mais dificultam o trabalho dos conselhos ao não fornecerem os documentos”, disse o diretor do departamento de Base Estadual, Roberto Silva dos Santos.
Os membros da direção do sindicato pontuaram também o descumprimento da resolução do TCE que obriga o Estado e os municípios a divulgarem através da internet a prestação de contas dos recursos da Educação.
Pareceres
Roberto como também é membro do Conselho Estadual do Fundeb, colocou para a presidência do TCE as dificuldades criadas pela Secretaria de Estado da Educação em fornecer a documentação solicitada pelos conselheiros.
A “fabricação de pareceres” por parte das administrações municipais com objetivo de obstruir o trabalho dos conselheiros também foi colocada. O sindicato denunciou que em diversos municípios os pareceres dos conselhos do Fundeb já vêm prontos, com pouca argumentação se invariavelmente concluindo pela aprovação das contas o que se configura um flagrante desrespeito a legislação.
O presidente do TCE, conselheiro Reinaldo Moura, se colocou a disposição do sindicato e sugeriu diversos encaminhamentos, inclusive acatou a sugestão do SINTESE em promover uma emenda a Resolução 243/2007, que estabelece as normas de aplicação e fiscalização dos recursos do Fundeb.
Procuradoria
Por sugestão do presidente do TCE, a direção do SINTESE também se reuniu na manhã da última quarta-feira (28), com o procurador geral do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. O sindicato solicitou apoio na questão da transparência na prestação de contas via internet, o procurador se prontificou a estudar mais detalhadamente a questão e já solicitou uma nova reunião para os próximos dias, para as outras questões serem discutidas mais detalhadamente.
“Considero a vista do SINTESE ao TCE muito importante, pois é uma instituição que vive a realidade da educação e nos traz informações que ajudam na iniciativa de ações conjuntas para a melhoria da educação pública em nosso estado”, disse o procurador.
