Fazendo parte da agenda de luta da greve geral dos servidores 
públicos estaduais o SINTESE realizou na manhã desta quinta-feira, 24, entrevista coletiva na Central Única dos Trabalhadores com o objetivo de apresentar um raio-x dos cargos comissionados (CC’s) e das Funções de Confiança (FC’s) no governo do Estado.
Mais e 130 milhões por ano. Esse é o valor que o Governo de Sergipe gasta com os 4256 cargos comissionados existentes no serviço público estadual.
O dado foi extraído do estudo feito pelo SINTESE com informações publicadas no Diário Oficial e no Portal da Transparência do Estado de Sergipe. Foram pesquisadas todas as secretarias de Estado, empresas públicas e autarquias.
A pesquisa tomou como base os meses de maio, junho e julho de 2015, além dos contracheques e remunerações de todos os CC’s, também foram conferidos os cargos criados e extintos no mesmo período. Com relação às remunerações não foram contabilizadas as gratificações como auxílio transporte, natalina, férias, retroativos.
“O alto número de cargos comissionados comprova o que temos denunciado. Não há política de valorização para os servidores públicos efetivos. O que vemos é uma avalanche nas nomeações de cargos comissionados. Enquanto isso os servidores da administração geral estão sem reajuste há 3 anos e os professores sem o reajuste do piso”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Educação é o balcão de negócios dos aliados do governo
A Secretaria de Estado da Educação é a secretaria que conta com o maior número de CC’s e FC’s (no total 931) do governo. Parte disso justifica-se pelo fato dos diretores das escolas e coordenadores, mas apesar dessa situação, o número de cargos comissionados ainda é grande. O gasto com eles chega a quase 2 milhões de reais mensais.
Casa Civil – Cabide de Empregos?
Mas o maior gasto do Governo Jackson Barreto em CC’s está na Secretaria de Estado da Casa Civil. Para pagar 433 CC’s e FC´s o Governo de Sergipe gasta mensalmente mais de 1 milhão de reais (mais do que é gasto de CC’s em áreas estratégicas como Segurança Pública e Saúde). É lá que estão quase todos os maiores salários dos cargos comissionados.
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Crise? Qual crise?
No final do ano passado o Governo Jackson Barreto deu um golpe nos servidores públicos estaduais quando conseguiu aprovar lei que retirou o adicional do terço (gratificação garantida aos servidores que completavam 25 anos de serviço público) com a desculpa de que iria reduzir gastos.
No final de novembro exonerou em um só decreto todos os cargos em comissão. Também alardeou aos quatro ventos que reduziria o número de CC’s em 30%. Mas o que foi visto nos meses seguintes no Diário Oficial foram nomeações e mais nomeações.
Com isso, no final de julho a pesquisa feita pelo SINTESE apontou o número de quase 4.500 CC’s atuando na gestão de Jackson Barreto.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) publicada em 2013 pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado de Sergipe tinha 3.164 cargos comissionados na Administração Direta e Indireta. De lá para cá foram criados mais 1.092 cargos.
“O governador Jackson Barreto criou um jogo de cena, pois a crise administrativa só existiu para punir os servidores públicos efetivos que tiveram seus direitos reduzidos”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE e membro da direção executiva da CUT/SE.
Transparência
O estudo feito pelo SINTESE só foi possível após muita luta empreendida pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe que tem entre as suas pautas a efetiva aplicação do princípio constitucional da Transparência.
Desde 2012 que a CUT/SE realiza protestos e reivindica a efetivação da Lei da Transparência no Estado de Sergipe. No final do ano passado a central protocolou denúncia no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual cobrando uma atuação destes órgãos fiscalizadores no sentido de obrigar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas a divulgar os dados sobre as contas públicas de acordo com a Lei de Acesso a Informação sancionada em 2012.
Mas somente em março deste ano o Governo do Estado começou a divulgar dos dados em relação à folha de pagamento.
“Para a CUT, a regulamentação da Transparência é fundamental para a consolidação da democracia no país, pois ao tornar acessível à população os dados que revelam o destino do dinheiro público, serve de ferramenta estabelecer condições para uma postura mais ativa da sociedade frente ao Estado”, ressaltou Plinio Pugliese, vice-presidente da CUT/SE.
