Desde a tarde da última terça-feira, 23, os contracheques dos professores da rede estadual mostram que a deliberação da assembleia realizada no dia 12 de junho, que determinou o final da greve da rede estadual foi efetivada para os membros do Magistério Público com nível superior, porém descumpre no que diz respeito aos que têm formação em nível médio.
Após intensa negociação e mobilização ficou acordado em audiência com o governador em exercício Jackson Barreto que todos os professores teriam seus vencimentos iniciais reajustados em 7,97% conforme determina a lei do piso para o ano de 2013. A lei que efetiva o reajuste foi aprovada dia 12 de setembro e publicada no Diário Oficial do dia 25 de setembro.
Na assembleia realizada pelo sindicato no dia 18 de setembro, a direção do SINTESE entregou aos presentes e disponibilizou em seu sítio na internet a tabela salarial para que os educadores pudessem conferir se os valores apresentados nos contracheques de setembro estariam de acordo com o reajuste determinado para 2013.
Essa ação foi necessária para não deixar os professores sem parâmetros de aferição do reajuste, pois o governo enviou o projeto (que se transformou na lei complementar 230/2013) sem a tabela.
Também na assembleia a direção do sindicato orientou os educadores que, caso encontrassem discrepância entre os valores da tabela projetada pelo SINTESE e os identificados no contracheque procurassem o sindicato para que fossem tomadas as devidas providências jurídicas.
Com os professores com formação em nível superior (gradução, pós-graduação, mestrado e doutorado) foi constatado a efetivação do aumento, mas foi identificado problemas com relação aos educadores com formação em nível médio.
O Governo do Estado voltou a desconsiderar as diferenças de tempo de serviço entre os professores de nível médio, ou seja, independente de se ter três, quinze anos ou até ser aposentado o vencimento inicial está em R$1567.
Vale ressaltar que o governo volta a descumprir a legislação que ele próprio criou, pois apesar da mal fadada lei 213/2011 ter dividido a carreira do magistério da rede estadual, ela mantém as diferenças entre as classes (letra a letra). Tal ação governamental vem sido denunciada pelo SINTESE desde ano passado e tem causado prejuízos, muitas vezes superiores a R$300 mensais para cada professor (a).
Constatada a negação de direitos, a direção do orienta que os professores com formação em nível médio da ativa e aposentados procurem a sede do sindicato munidos de cópias do RG, CPF, comprovante de residência, ficha financeira de 2013. Os aposentados devem trazer todos os documentos listados e a portaria que efetivou aposentadoria.
A direção do SINTESE já solicitou audiência com o governador em exercício, Jackson Barreto parar tratar do pagamento do retroativo de janeiro a agosto, conforme foi deliberado na assembleia do dia 12 de junho e ratificado na assembleia realizada no dia 18 de setembro, bem como o reajuste de 22,22% referente a 2012.
Nova jornada de luta
O sindicato convoca os professores da rede estadual da ativa e aposentados para uma assembleia, com ato público a ser realizada no dia 15 de outubro a partir das 8h30 no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Na pauta: o reajuste do piso e a luta pela reestruturação do SergipePrevidência.
O SINTESE está promovendo um abaixo-assinado a ser entregue ao governador Jackson Barreto com as seguintes solicitações:
• Contratação uma auditoria externa para que seja feita auditagem no Sergipe Previdência no período de janeiro de 1983 até os dias atuais
• Que o Conselho Deliberativo do Sergipe Previdência tenha participação paritária dos servidores, através de suas representações sindicais, órgãos de controle externo e Governo do Estado;
• Que o Estado de Sergipe envie projeto de lei para Assembleia Legislativa solicitando autorização para leiloar bens imóveis de modo que os recursos arrecadados sejam para capitalizar o Fundo de Previdência Estadual;
• E que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado voltem a assumir as despesas da folha de pagamento dos seus respectivos servidores aposentados.