O Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Raphael Silva Reis, negou hoje, dia 22, o pedido de liminar ingressado pela Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa dos Direitos da Educação do Ministério Público Estadual – MPE, que pedia a anulação do contrato com a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), suspendendo a realização do concurso para o magistério.
Na ação civil pública movida pelo MPE o órgão solicitava a suspensão do concurso devido a falta de licitação no contrato entre o Governo de Sergipe e a Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB para realização do concurso.
De acordo com a Agência de Notícias do Tribunal de Justiça esta decisão é sobre a liminar e ainda cabe recurso. O mérito da ação ainda será julgado, mas não há data definida.
Em informações prestadas a veículos de comunicação, o promotor Luis Fausto Valois disse que o MPE se pronunciará na próxima segunda-feira, dia 26.
A direção do SINTESE aguardará o pronunciamento do Ministério Público para emitir sua posição sobre a decisão do Tribunal de Justiça.
