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| Promotor Fausto Valois (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Luis Fausto Valois, atuante na Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela em face do Estado de Sergipe. O objetivo da Ação é a reforma e adequação de cinco Escolas Estaduais com a adoção do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
De acordo com a Ação, a 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, mediante notificação lavrada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), verificou irregularidades dos preventivos e na estrutura das instituições de ensino. Além de não possuir o Projeto contra incêndio aprovado pelo CBMSE, segundo o MP, cada escola apresenta, isoladamente, outros problemas:
– Escola Estadual Manoel Dionízio de Santana (Rodovia dos Náufragos, s/n, Povoado Gameleira, Mosqueiro): não possui extintores de incêndio e abrigo para gás;
– Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto (Rua Laranjeiras, s/n, Getúlio Vargas): não possui projeto de SPDA (para-raios), não possui corrimão na escada que dá acesso aos laboratórios de informática, precisa substituir a sinalização de abandono, conforme NBR 9077, precisa recarregar os extintores de incêndio e mantém botijão (p-13) no interior da lanchonete;
– Escola Estadual Rodrigues Dórea (Rua Espírito Santo, 251, Siqueira Campos): não possui sinalização fotoluminescente de abandono, precisa sinalizar os extintores com placas fotoluminescentes e sinalizar a casa de gás;
– Escola Estadual Leonor Teles de Menezes (Rodovia dos Náufragos, s/n, Mosqueiro): não possui extintores de incêndio e iluminação de emergência, precisa construir abrigo para gás na parte exterior da cozinha;
– Escola Estadual Lourival Fontes (Praça Siqueira de Menezes, s/n, Santo Antônio): não possui extintores, sinalização e iluminação de emergência e precisa trocar a mangueira do fogão a gás.
Dessa forma, para resguardar a integridade física dos alunos, professores e funcionários das respectivas instituições, o Ministério Público requer que seja concedida medida liminar, determinando que o Estado de Sergipe providencie de imediato os reparos necessários em cada Escola.
Fonte: Ascom MP/SE
