Unidos na defesa do serviço público e contra a reforma administrativa, professoras e professores da Rede Estadual e das Rede Municipais de Sergipe (com exceção de Aracaju), paralisam suas atividades no próximo dia 30 de outubro (quinta-feira).
A categoria fará ato em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir da 8h, para pedir apoio aos deputados do nosso estado contra a destruição de direitos dos servidores públicos.
Além da pauta unificada, as professoras e professores também irão expor, na mobilização, as pautas de luta de cada Rede de Ensino e os desafios enfrentados para assegurar direitos.
“O que está por vir é draconiano, é uma ‘herança maldita’ deixada pelo governo Bolsonaro: ou lutamos agora ou veremos nossos direitos escorrerem pelo ralo. Veremos o serviço público definhar e nós, professoras e professores, servidores públicos, definharemos junto com ele. Perseguição, perda de direitos, desvalorização profissional, assédios de todas as ordens, meritocracia, são alguns dos aspectos que a Reforma Administrativa legitima. E todos os servidores públicos, municipais, estaduais e federais, serão atingidos. O serviço público está na mira e, consequentemente, a população que necessita do serviço que prestamos. Ou seja, a reforma administrativa é uma punição não só ao servidor público, mas ao povo brasileiro. Por isso, professoras e professores de Sergipe vão estar unidos e presentes na luta para dizer Não à Reforma Administrativa”, convoca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Reforma Administrativa
No ano de 2020, a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado e inelegível, enviou proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, com o objetivo de precarização do serviço público, privatização e ampliação de terceirização, em um cruel projeto de construção de Estado Mínimo, no Brasil.
Atualmente, a Reforma Administrativa tramita na Câmara dos Deputados e se coloca como prenúncio da destruição de direitos da classe trabalhadora.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados como resultado do grupo de trabalho formado por Pedro Paulo (PSD-RJ), Zé Trovão (PL-SC) e Hugo Motta (Republicanos-PB). Através de projetos de Emenda Constitucional (PEC), lei complementar (PLP) e lei ordinária (PL), Reforma Administrativa reduz o Estado a um balcão de negócios e abre espaço para interesses privados em detrimento do serviço público de qualidade à população.
Servidores público das três esferas (federais, estaduais e municipais), estão com seus direitos sob ameaça. A Reforma Administrativa abre as portas para mais apadrinhamento político, corrupção e o sucateamento dos serviços públicos.
Aspectos centrais da Reforma Administrativa
A reforma administrativa, caso aprovada, afeta professoras e professores em direitos fundamentais, ligados à valorização, uma vez que propõe alterar a progressão de carreira, extinguir vantagens, como triênio e a licença-prêmio, e modificar a forma de progressão salarial. Além disso, traz ainda a possibilidade da realização de avaliação de desempenho vinculada à permanência no cargo, o que pode fragilizar a autonomia docente e trazer prejuízos à carreira.
Avaliação de desempenho: a proposta altera o Artigo 41 da Constituição Federal e permite que a avaliação de desempenho resulte na perda do cargo. Visivelmente punitiva, esta proposta é um prato cheio para a prática de perseguições e assédio moral, sobretudo em municípios menores.
Concurso público e ampliação de terceirização: antes de realizar o concurso público, os gestores municipais, estaduais e federal serão obrigados a realizar um “estudo” para ver se há viabilidade de contratação temporária e/ou execução indireta. Ou seja, a medida é uma ameaça direta aos concursos públicos e um incentivo à precarização do trabalho. Ao restringir o número de concursos, no caso do magistério, a reforma dificulta a entrada de novas professoras e professores nas redes públicas de ensino.
“Temporário” por 5 anos ou mais: A reforma irá permitir a contratação de professoras e professores por meio de contratos temporários, com duração de até 5 anos, e possibilidade de prorrogação, o que pode afetar a estabilidade dos profissionais.
Limitação da progressão e achatamento salarial: A reforma prevê 20 níveis de progressão, com o salário inicial limitado a no máximo 50% do salário final, o que pode gerar o achatamento salarial.
Fim de diretos adquiridos por tempo de serviço: a proposta proíbe que direitos sejam adquiridos unicamente por tempo de serviço. No caso do magistério sergipano, isso significa dizer que nosso triênio, nossa licença-prêmio, estão sob ameaça.
Avaliação como controle e punição: ao condicionar a progressão salarial, e até mesmo a permanência no cargo, às avaliações de desempenho e metas a serem atingidas, a proposta mostra sua face punitiva e de controle, além de abrir portas para condutas assediosas nos locais de trabalho.
Bônus para alguns: a medida prevê ainda bônus anual para “carreiras estratégicas” do serviço público, também atrelado a metas e avaliação de desempenho. O valor pode atingir até 4 salários mínimos e não será incorporado para fins de aposentadoria. O que, mais uma vez, mostra que a meritocracia, a perseguição, as panelinhas e o assédio serão, caso a reforma administrativa seja aprovada, leis condutoras do serviço público brasileiro.
Ato em frente à Alese
Diante desta pauta urgente, professoras e professores das Rede Estadual e Municipais de Sergipe, no dia 30 de outubro, dia de paralisação e de luta, farão ato em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), às 8h.
Convocamos as companheiras e companheiros de todo estado: junte-se as caravanas de luta de sua cidade e venham para a porta da Alese. A companheirada de Aracaju também venha se somar. Dia 30 outubro a aula será na rua. Não podemos permitir o retrocesso que a Reforma Administrativa pretende trazer para a vida e a valorização dos servidores públicos e também para a vida do povo brasileiro. Essa luta é dos professores, essa luta é dos demais servidores essa luta é dos brasileiros, essa luta é de todos nós. Esperamos você na Alese”, faz o chamamento o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
