Em um ataque frontal à autonomia docente, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed/SE) quer impor as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino o que chamou de ‘Bimestralização Curricular’, que, na prática, se trata de controle do conteúdo ensinado em sala de aula.
A Seed quer que professoras e professores, de todos os componentes curriculares, ensinem o mesmo conteúdo (dentro do seu componente específico), no mesmo dia, do mesmo jeito, em um completo engessamento do fazer pedagógico e do trabalho de cada professor.
O anúncio sobre a tal ‘Bimestralização Curricular’ foi feito em reunião virtual, nesta segunda-feira, dia 26, da qual a maioria das professoras e professores foram excluídos, uma vez que as salas virtuais, divididas por áreas de conhecimento, não comportavam o número total de docentes. Na reunião foi colocado que a ‘bimestralização’ passará a valer já, a partir do ano letivo de 2026.
Em um golpe que demonstra a face autoritária e a forma verticalizada como a Seed e o Governo do Estado de Sergipe têm tratado a educação e os professores, a ação passa como um rolo compressor pelo direito à liberdade de cátedra, assegurado no artigo 206 da Constituição Federal e no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que são taxativos ao colocar que:
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;”
A Secretaria de Estado da Educação age não só de maneira ilegal, mas também imoral ao endorsar a onda antidemocrática que vem assolando e ameaçando o Brasil, na medida em que ataca direitos caros para professoras e professores, conquistados com muita luta durante a reabertura democrática do Brasil, pós a ditadura civil/militar, através Constituição Federal, a Lei maior do nosso país.
Quando desrespeita a Constituição e a LDB, a Seed passa um explícito recado: que o desconsidera o fazer pedagógico de professoras e professores, que desconsidera a liberdade do ensinar e aprender e trata a educação como receita de bolo, ignorando a identidade, o local, a cultura e a vivência de professoras, professores e estudantes com as distintas realidades que os cercam. Com a ‘Bimestralização Curricular,’ a Seed e o Governo de Sergipe, mais uma vez, demonstram a crença em uma educação que oprime, adoece e cala a voz de professoras e professores.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, a categoria precisa se unir e resistir aos ataques autoritários da Seed e do Governo de Sergipe.
“É necessário que as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino resistam para que a nossa autonomia docente não seja destruída. O exercício e a liberdade docente são garantidos ao professor, direitos conquistados com luta, após o processo de redemocratização do país. Não podemos admitir que a Seed aja contra a Constituição, contra a LDB, de maneira autoritária e antidemocrática, em um retrocesso que remota o cenário histórico mais nefasto que este país já viveu, que foi a ditadura civil/militar. O SINTESE vai lutar contra toda a opressão e autoritarismo, pois não vai ser o governo Fábio Mitidieri, por meio da Secretaria de Estado da Educação, que vai destruir o direito à autonomia e ao fazer pedagógico dos professores” garante o presidente do SINTESE.
