Após muita luta e intensa negociação, no dia 12 de setembro foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei Complementar 230/2013, que reajusta o piso salarial do magistério em 7,99%. Conforme o negociado, em audiência no mês de julho, com o Governador em exercício, Jackson Barreto, a partir da aprovação da lei complementar, todos os professores teriam seus vencimentos iniciais reajustados em 7,97%.
No entanto, não foi isso que aconteceu. O reajuste foi efetivado apenas para os professores de nível superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado) e não foi pago aos professores com nível médio (normal, leigos, nível médio com adicional e licenciatura curta).
O governo estadual vem desconsiderando as diferenças de tempo de serviço prestado pelos professores de nível médio. Independente de o professor ter 5, 10, 15 anos de trabalho ou até ser aposentado o vencimento inicial está igual para todos: R$1.567. Com esta postura, o Governo do Estado volta a descumprir a famigerada lei 213/2011, criada pelo próprio Governo. Apesar da lei 213/2011 ter dividido a carreira do magistério, ela matem a diferença entre as classes (letra a letra).
Cálculos feitos pelo SINTESE apontam que alguns professores chegam a perder mais de R$ 600 por mês devido a esta ação do governo de Sergipe.
Para corrigir esta injustiça, o departamento jurídico do SINTESE está entrando com ações na justiça contra o Governo do Estado. O professor de nível médio, tanto da ativa com aposentado filiado ao SINTESE, que desejar entra com uma ação deve vir à sede central do SINTESE trazendo os seguintes documentos:
Professores da ativa:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
– Ficha financeira de janeiro a setembro de 2013
Professores aposentados:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
– Ficha financeira de janeiro a setembro de 2013
– Portaria de aposentadoria (ser for carimbado no verso, tirar fotocópia dupla face)
