A agenda de luta do magistério da rede estadual continua nesta quinta, dia 10, dessa vez é uma vigília que será realizada em frente à Seduc a partir das 9h. A audiência acontece às 11h.
Os professoras e professores acompanham a audiência que acontece entre o SINTESE e a mesa de negociação (formada pelas secretarias de Administração, Educação e Fazenda).
“Nossa luta é para que a lei seja cumprida e não vamos aceitar perda de direitos e, muito menos, incorporações. A implementação dos 33,24% respeitando a carreira é para quem está na ativa e também para aposentados e aposentadas”, disse a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
O magistério da rede estadual tem lutado para que governo do Estado faça a revisão do piso conforme a lei 11.738/2008. A legislação estabelece que o piso seja atualizado anualmente, no mês de janeiro, conforme percentual determinado a partir do custo aluno dos anos anteriores e ratificado em portarias do Ministério da Educação.
Como se calcula o valor da revisão do piso
O valor do Piso Salarial Profissional do Magistério de Educação Básica é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano.
Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83, conforme definido na Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20 de dezembro de 2021. Em 2020, através da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de dezembro de 2020, o valor mínimo anual por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi de R$ 3.349,56.
Assim sendo, constata-se que o crescimento do valor aluno-ano do FUNDEB de 2021 em relação a 2020 é de 33,23%, exatamente o percentual de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério em 2022.
