No próximo dia 25 de setembro, às 18 horas, professoras e professores da rede estadual de ensino vão se reunir em uma plenária virtual, pela plataforma Zoom, para discutir a resolução número 7 do Conselho Nacional de Educação, de 1º de agosto de 2025 (Resolução CNE/CEB nº 7/2025), que “Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica”.
“Este documento traz uma série de diretrizes e orientações que vão desde o pensar o ensino integral até a sua efetivação. É de extrema importância que nós, professoras e professores, conheçamos e discutamos este documento”, disse o professor João Bosco, diretor do Departamento de Base Estadual do SINTESE.
O inciso IV, do artigo 9, diz que cabe aos sistemas de ensino “garantir que todas as decisões de expansão da jornada em tempo integral estejam fundamentadas em indicadores de desigualdade educacional e social, priorizando territórios de maior vulnerabilidade e com histórico de exclusão escolar”. E o parágrafo 2º diz que “Nos limites estabelecidos pela legislação vigente, as informações produzidas nos processos de avaliação e coleta deverão ser divulgadas de forma ativa, de modo a assegurar a transparência pública e o acompanhamento pela sociedade civil organizada e pelos órgãos de controle”.
“Não é o que estamos vendo acontecer na transformação do Colégio Estadual Vitória do Santa Maria em centro de excelência, como escola de tempo integral”, criticou o professor Bosco. “O colégio está sendo transformado em uma escola de tempo integral de forma unilateral pela SEED [Secretaria de Estado da Educação], sem ouvir professores, alunos, famílias. Esta é uma comunidade que tem um grande número de famílias com mãe solo, por exemplo, cujo filho maior estuda num turno e toma conta do irmão menor no outro, enquanto a mãe trabalha”, comentou.
“Este estudante não terá condições de estudar no ensino em tempo integral, ele precisa de uma escola com ensino regular para poder manter o arranjo familiar feito para garantir o sustento desta família. A menos que o Estado consiga garantir plenamente toda a assistência necessária às famílias para que pais e mães tenham renda suficiente para sustentar a família, que suas crianças e adolescentes possam estudar integralmente, sem ter que cuidar de irmãos menores enquanto a mãe trabalha ou até mesmo precisar trabalhar para ajudar no sustento da casa”, disse o diretor do SINTESE. “Esta é a realidade que almejamos. Enquanto ela não chega, precisamos fazer por onde as famílias funcionarem sem tirar o acesso à educação de crianças e adolescentes”, afirmou.
Clique aqui e confira a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 na íntegra.
