No próximo dia 30 de outubro, a rede estadual e as redes municipais de ensino (exceto Aracaju) vão paralisar as atividades para um grande ato de luta em defesa de seus direitos em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em Aracaju, a partir das 8 horas da manhã.
A pauta principal do ato é a reforma administrativa, que está em rota no Congresso Nacional e, se aprovada, vai destruir o serviço público como conhecemos em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), afetando o povo brasileiro, através da precarização e privatização dos serviços prestados às pessoas, como também servidoras e servidores públicos, destruindo carreiras e extinguindo concursos públicos, como você pode conferir clicando neste link.
O ato também traz pautas específicas das redes municipais de ensino, pois a destruição do serviço público já é algo em curso, vem se ampliando com muita força e já estaria concluída se não fosse a luta de trabalhadoras e trabalhadores em todo o Brasil.
Um dos pontos comuns aos municípios sergipanos é a não atualização do piso salarial do magistério. No ano de 2008, foi aprovada a Lei Federal 11.738, que institui o piso salarial nacional do magistério. Além de haver um piso definindo o valor mínimo para o salário de cada professora e cada professor em todo o país, todos os anos, o Ministério da Educação (MEC) publica uma portaria com o percentual de atualização, que deve ser aplicado no piso salarial, como também na carreira do magistério.
Para este ano de 2025, nenhum professor deve ganhar menos que R$ 4.867,77. E as redes de ensino que estiverem com o valor do piso em dia, deve aplicar o percentual de reajuste 6,27% a toda a carreira. “Nossa luta neste ponto tem sido muito árdua, pois temos redes de ensino com defasagem acima de 30%. Alguns gestores aplicam o percentual de reajuste e tentam enganar a sociedade dizendo que está cumprindo a lei, aplicando reajustes que não alcançam o valor do piso salarial no ano”, comentou o professor Roberto Silva, presidente do SINTESE. “Se não está pagando os valores corretos, não está cumprindo a lei, está apenas com propaganda enganosa, desrespeitando o professor e a sociedade. E este direito tem que ser garantido também ao professor contratado”, denunciou.
Outra luta importante é contra o assédio moral e o adoecimento de professoras e professores por conta das pressões impostas pelas secretarias de educação para que se alcance altas notas em avaliações externas, como SAEB, CAED e SAESE. “Professores estão sendo pressionados a alcançar índices em avaliações que em nada ajudam à melhoria da educação entregue ao povo sergipano. Muitas vezes, professores precisam largar o conteúdo de aula para trabalhar temas e ainda aplicar estas avaliações que só atrasam a educação sergipana”, criticou Roberto.
No dia 30 de outubro, a partir das 8h, professoras e professores de todo o Estado de Sergipe estarão na porta da Alese para este grande ato em defesa do serviço público e da educação pública, gratuita e de qualidade.
Confira a pauta completa da paralisação deste dia 30 de outubro:
- Contra a aprovação da Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional;
- Solicitar que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe atualize a redação da Resolução nº 351/2023, para coibir o desvio de recursos da educação da MDE, FUNDEB, VAAT-FUNDEB, VAAR-FUNDEB, Salário-Educação, PNATE, PNAE, PDDE e Educação Integral;
- Solicitar que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe edite nova ‘Resolução’ que vincule a aprovação das contas das gestões dos municípios a quitação das dívidas previdenciárias e a correção dos CNIS dos Servidores Municipais;
- Assegurar que o Piso Salarial do Magistério seja atualizado nos municípios que ainda não fizeram a atualização 2025 no valor de R$ R$ 4.867,77;
- Combate à prática de assédio moral, visando resultados nas avaliações externas “SAEB, CAED e SAESE”, nas escolas públicas municipais, cuja grave consequência é o adoecimento dos Professores e Professoras;
- Implementação da gestão democrática seja regulamentada com a garantia da participação direta da comunidade escolar na escolha das equipes diretivas dos estabelecimentos de ensino e a realização periódica do Congresso Municipal de Educação para a deliberação das políticas educacionais;
- Realização de concurso público e que o quantitativo de Profissionais do Magistério contratados não exceda a 10% do quadro efetivo, conforme determina a Lei Federal nº 13005/2014;
- Garantir o pagamento do Piso Salarial do Magistério aos professores e as professoras com contrato temporário;
- Garantir o pagamento do auxílio tecnológico e de internet aos Professores e as Professoras das escolas municipais, diante da implementação do diário eletrônico;
- Contra a privatização do Diário Eletrônico de Classe nos municípios e a substituição pelo mesmo sistema público utilizado pela Secretaria de Estado da Educação;
- Solicitar que o TCE/SE e o Ministério Público Estadual atuem para impedir que recursos da MDE e do FUNDEB sejam ilegalmente transferidos e desviados para outras contas dos municípios;
- Assegurar apoio pedagógico para os estudantes atípicos.
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