O secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho
foi bem claro ao informar aos membros da direção do SINTESE e a deputada estadual Ana Lúcia, em audiência ocorrida no início da noite da última quarta-feira, 25, que até o momento não há perspectiva do Governo do Estado em implementar o reajuste do piso para 2015 aos educadores com formação em nível superior e também que continuará com a “transferência gradual de matrículas do ensino fundamental para as redes municipais”.
Na prática, a fala do secretário inaugura um novo cenário para o magistério da rede estadual sergipanos. A de que os professores com formação em nível médio receberão mais que os educadores que têm graduação e, em um momento em que o número de matrículas deveria ser aumentado, diminui-se. “É lamentável que o governo retroceda em algo que o magistério já considerava como garantido, que o reajuste do piso na carreira. Não há justificativa para este retrocesso, por isso apelo que o secretário de Educação, junto com a equipe econômica reveja esse posicionamento”, enfatizou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
A presidenta também solicitou ao secretário que o governo apresentasse os estudos que mostraram a inviabilidade financeira.
Constrangimento
Para o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida o governo Jackson Barreto e a gestão de Jorge Carvalho na Educação inauguram um processo de constrangimento, desvalorização e humilhação para os educadores da rede estadual, pois o governo não vai cumprir uma lei que ele mesmo enviou para a Assembleia Legislativa (Lei Complementar 250/2014) que garantia o reajuste do piso em 2015 para todos na carreira e apresentava um caminho para a negociação do reajuste de 22,22% que o governo deve aos educadores desde 2012.
Diferença irrisória
O professor que tem nível médio tem remuneração inicial de R$1,917 (piso) e o com nível superior de R$1.943, Com o reajuste somente para os educadores em formação em nível médio, a diferença entre os níveis de formação mal passa o 1%. “Como o jovem professor que acabou de entrar na rede estadual vai ser sentir valorizado em um cenário como este”, questionou a presidenta.
Queda na matrícula = queda na receita
A direção do SINTESE reafirmou a preocupação com a política do governo do Estado em fechar turnos, turmas, escolas e também com a transferência de matrículas do Ensino Fundamental da rede estadual para os municípios.
Como os recursos da Educação dependem do número de alunos matriculados, quando há menos alunos matriculados consequentemente há menos recursos. Outro problema apontado pelo sindicato são os postos de trabalho, se existem menos turmas onde esses professores irão trabalhar? Vale ressaltar que há professores que foram aprovados no último concurso para ministrar aulas nas primeiras séries do Ensino Fundamental, com a transferência destas matrículas para as redes municipais, qual será o destino destes educadores?
Estudos feitos pelo SINTESE apontam que ao repassar as turmas de Ensino Fundamental o montante da perda para a Educação é de R$ 303.797.036,98, isto é, 51,66 % da receita estimada do FUNDEB gerenciada pela SEED.
Se a crescente queda da matrícula, em razão do fechamento escolas, de turmas e turnos – sobretudo no turno da noite, da modalidade EJA e nos anos iniciais do Ensino Fundamental já era motivo de preocupação, o problema ficou agravado com essa opção de, equivocadamente, o Governo se desobrigar da oferta do Ensino Fundamental.
No caso da desresponsabilização do Estado para com o Ensino Fundamental, o SINTESE questiona qual a utilização das unidades escolares atuais, algumas delas tradicionalmente reconhecidas pela sociedade?
As consequências dessa transferência de matriculas poderão ser nefastas para a rede estadual, em termos pedagógicos, de patrimônio físico escolar, abdicação de recursos, desestruturação do Quadro do Magistério e, principalmente, de tornar a escola pública inacessível à população estudantil.
“A SEED apresenta para o magistério que não tem recursos para pagar o reajuste do piso, mas ao mesmo tempo renuncia receita quando se desresponsabiliza do Ensino Fundamental ”, aponta a vice-presidenta, Ivonete Cruz.
Assembleia
Em breve a direção do SINTESE irá convocar os professores para um assembleia que vai definir encaminhamentos de luta. Lembrando que dia 15 de abril já está marcada uma grande marcha em defesa do reajuste do piso e das escolas com concentração na Praça da Bandeira a partir das 14h.
