Representantes do magistério no Conselho de Alimentação Escolar – CAE de vários municípios participam até este domingo (02) de encontro na sede do SINTESE. O encontro faz parte da política de formação do SINTESE em qualificar os conselheiros e fazer o debate político do seu papel.
No início do primeiro dia foi feito o debate sobre “O Marco Regulatório da Alimentação Escolar e a Importância do Controle Social”, com Iran Barbosa.
Iran começou sua fala destacando a importância do papel dos conselheiros não só como fiscalizadores, auditores, mas sim representantes numa instituição que preza pela aplicação e construção de uma das mais importantes políticas públicas brasileiras, que é a da segurança alimentar.
“Não podemos reduzir nossa tarefa de conselheiros a questões fiscalizadoras e de denúncia, mas sim de interferir, pois os conselhos são espaços de interface entre Estado e a sociedade”, apontou Iran. Para ele os professores devem buscar o apoio e a articulação da sociedade, pois com o apoio da comunidade o trabalho do conselho pode ficar um pouco menos árduo.
Marco regulatório
Iran também apresentou a importância do marco regulatório para o Brasil devido a sua característica de sistema legalista. Devemos ter leis claras, objetivas e sistematizadoras. Ele apontou também um estudo do Tribunal de Contas da União que uma das grandes fragilidades dos CAE’s é o desconhecimento da legislação por parte dos conselheiros. “Por isso é muito importante a política de formação desenvolvida pelo SINTSE em qualificar os conselheiros”.
Ele relembrou os principais instrumentos na articulação dos conselheiros com ação de perpetuar a execução da política pública de alimentação escolar como a secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, entre outros. E também as condições para a legitimidade. “Os representantes precisam cobrar que o conselho funcione na forma da lei
Os professores contaram experiências positivas e negativas que passaram como conselheiros da alimentação escolar. Uma das reclamações mais freqüentes é que o papel que as administrações municipais acabam desempenhando é o de obstruir o trabalho do CAE. “O caminho é difícil, mas temos que continuar lutando para possamos exercer o nosso trabalho”, disse José Luiz, professor de Malhador.
