Sergipe pode pagar o piso salarial dos professores

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O Secretário de Estado da Fazenda João Andrade em visita à Assembléia Legislativa, piso-salarialna última quarta (23), afirmou que o Estado não tem dinheiro para o pagamento da revisão do Piso salarial dos professores. Essa afirmação do secretário causou revoltar na direção do SINTESE, pois os estudos financeiros mostram que a realidade é bem outra.

 

O sindicato entende que as afirmações do Secretário da Fazenda tentam colocar para os servidores estaduais uma realidade de receita que não bate com o comportamento de arrecadação nos primeiros meses de Janeiro e Fevereiro de 2011 comparando com o mesmo período do ano passado.

 

Vale ressaltar que o secretário foi para a Assembleia Legislativa apresentar os dados do último quadrimestre de 2010, que ainda sofria as conseqüências da crise econômica que assolou o mundo em 2009.

 

Em 2010 tava tudo bem

No ano passado, o Governo do Estado fez o pagamento da integralização e da revisão do Piso em Janeiro, e o Governador Marcelo Déda afirmou que ele era um cumpridor da lei. Agora não dá para ter outro comportamento que não seja cumprir o que estabelece a legislação. Pela lei 11.738/2008 que cria o piso salarial dos professores, o Estado e os Municípios devem revisar o piso no mês de janeiro de cada ano.

 

O Ministério da Educação – MEC apresentou para o Brasil no início de fevereiro que o piso em 2011 será de R$1.187,08. Portanto, o Estado de Sergipe e os municípios devem enviar para a Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores uma nova tabela salarial alterando o piso para o novo valor definido pelo MEC.

 

Já em relação à realidade financeira do Estado de Sergipe, o comportamento das receitas indica a real possibilidade do cumprimento da lei pelo Governo. A receita do FUNDEB, por exemplo, em janeiro de 2010 foi pouco mais de R$ 29 milhões, já em 2011 a receita no mesmo período subiu para mais de R$ 41 milhões, um crescimento de 39,20%. Em fevereiro o comportamento foi o mesmo: em 2010 foi de R$ 31 milhões e 2011 de mais R$ 40 milhões, crescendo em 30,08%.

 

Em relação à receita do FPE – Fundo de Participação dos Estados, Sergipe recebeu em Janeiro de 2010 mais de R$ 150 milhões, entretanto em Janeiro de 2011 o valor recebido foi de mais de R$ 226 milhões, um crescimento de 50,78%. Em fevereiro o crescimento se repetiu em 2010 foi de R$ 183 milhões e em 2011 mais de R$ 244 milhões, um aumento de 33,05%. O ICMS em janeiro de 2011 comparando com o mesmo mês de 2010 cresceu 34,8%.

 

Falta transparência

 

Outro dado importante é sobre a folha de pagamento da educação que o Conselho do FUNDEB não tem acesso. Mesmo com decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – TCE que é obrigatória a entrega da folha de pagamento analítica aos conselheiros do FUNDEB, a Secretaria de Estado da Educação – SEED ignora a decisão e insiste em desrespeitar o Conselho e o Tribunal de Contas. Portanto, a correção de irregularidades na folha de pagamento é outro aspecto a considerar para garantir o pagamento da revisão do piso.

 

A direção do SINTESE entende que o Governo pode e deve pagar a revisão do piso salarial dos professores, retroativo a janeiro. “A fala do secretário João Andrade mostra para os professores a necessidade de tomarmos as ruas para lutarmos por um direito que conquistamos com muita luta”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela de Melo.

 

A categoria está em estado de assembléia permanente desde o dia 01 de março. A direção do SINTESE se reúne na próxima segunda para definir a data da próxima assembléia para que se possam deliberar os encaminhamentos de lutas para a garantia o piso de R$1.187,08 no nosso vencimento do magistério estadual.